Direito
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Presidente Lula indica Desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos para o STJ
Brasília, 7 de setembro de 2023 – Nesta quarta-feira, 6 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou suas indicações para preencher as duas vagas de ministro em aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os selecionados são os respeitados desembargadores José Afrânio Vilela, proveniente do Tribunal de…
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Tribunal de Justiça de São Paulo Declara Inconstitucionalidade de Lei que Regulamenta Presença de Crianças em Eventos Culturais
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deliberou por unanimidade pela inconstitucionalidade da Lei nº 12.491/22, promulgada pelo Município de Sorocaba, que proibia a participação de crianças e adolescentes em eventos, exposições ou manifestações culturais que apresentassem conteúdos de natureza erótica ou pornográfica. A decisão baseou-se…
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Decisão do STJ Mantém Anulação do Júri da Boate Kiss
Nesta terça-feira, 5 de setembro, a 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão importante ao manter anulado o Júri da Boate Kiss, que havia sido realizado em dezembro de 2021. O julgamento havia condenado os quatro acusados pela tragédia ocorrida na Boate Kiss, em Santa Maria/RS,…
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Renomados advogados compõem a Mesa de Abertura do II Seminário da Comissão de Direito Militar da ABA/RJ
No próximo dia 5 de outubro, o Clube Militar da Lagoa será palco do II Seminário da Comissão de Direito Militar da ABA/RJ, um evento imperdível para os entusiastas e profissionais do direito militar. A mesa de abertura deste prestigioso seminário contará com a presença ilustre de renomados advogados, incluindo…
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STJ admite mandado de segurança para cassar decisão que arquivou inquérito sobre violência doméstica
De forma excepcional, ao julgar recurso em mandado de segurança, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão que homologou o arquivamento do inquérito policial em um caso de violência doméstica e familiar contra a mulher. O colegiado determinou a remessa dos autos ao procurador-geral de Justiça de São Paulo…
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Associação Brasileira de Advogados: Uma Voz em Defesa dos Portadores de Câncer
Brasília, DF, 5 de setembro de 2023 – A Associação Brasileira de Advogados (ABA) está ganhando destaque como uma força unificadora no cenário jurídico, desempenhando um papel vital na comunicação entre seus membros e o mundo jurídico, tanto a nível nacional quanto internacional. A ABA se posiciona como uma voz influente…
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III Seminário Volante da ABA Leva o Direito Militar a Salvador, Bahia
Nos dias 30 e 31 de agosto de 2023, a cidade de Salvador, Bahia, foi palco do III Seminário Volante da Comissão Nacional de Direito Militar da Associação Brasileira de Advogados (ABA). O evento teve como objetivo ampliar e consolidar a presença do Direito Militar no cenário nacional. A iniciativa…
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Associação Brasileira de Advogados Realiza Produtiva Reunião Mensal da Diretoria Executiva
Na tarde de segunda-feira, 4 de setembro de 2023, a Diretoria Executiva da Associação Brasileira de Advogados (ABA) se reuniu para mais uma produtiva sessão de trabalho. O encontro contou com a presença do presidente da ABA, Esdras Dantas de Souza, da Secretária-Geral Vivianne Peretti, do Secretário-Geral Adjunto Dorgival Veras…
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Parceria de Excelência e Encontro de Gigantes no Congresso de Direito do Trabalho e Previdenciário
Brasília, 4 de setembro de 2023 – Uma parceria estratégica está prestes a desencadear um dos eventos mais aguardados no cenário jurídico nacional. A Associação Brasileira de Advogados (ABA) e o Grupo Paulo Otávio se uniram para realizar o iminente Congresso de Direito do Trabalho e Previdenciário, que promete ser…
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STJ Introduz Inovador Memoriáudio para Advogados e Membros do Ministério Público
No dia 30 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou uma inovadora ferramenta destinada a advogados públicos e privados, bem como membros do Ministério Público que atuam na corte: o Memoriáudio. Essa nova funcionalidade oferece uma maneira única de defender os interesses das partes, permitindo o envio de…
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