Direito
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Senado aprova Nova Lei Orgânica para Polícias Militares e Bombeiros: Regulamentações para Atuação Política
Aprovada pelo Senado, a nova Lei Orgânica das Polícias e Bombeiros Militares representa um marco significativo na legislação que rege essas importantes instituições. A nova lei, que agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem como objetivo unificar e atualizar, em âmbito nacional, as regras…
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Segunda Turma do STJ reconhece dano moral coletivo por desmatamento em área amazônica de Mato Grosso
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Ministério Público de Mato Grosso para reconhecer a ocorrência de dano moral coletivo na exploração de 15,467 hectares de floresta nativa que deveria ser preservada. O colegiado aplicou a jurisprudência segundo a qual a lesão ao meio ambiente…
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Renegociação de dívidas do Fies começa nesta terça-feira
Estudantes ou formados com dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem – a partir desta terça-feira (7) – renegociar seus débitos por meio das agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Dados do Ministério da Educação (MEC) indicam que mais de 1,2 milhão de inadimplentes…
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Empresário Paulo Octávio presidirá Reunião do LIDE/Brasília com Ministro Ives Gandra Martins Filho
Brasília, 06 de novembro de 2023 – O empresário Paulo Octávio, uma figura de destaque no cenário empresarial nacional, presidirá reunião do LIDE/Brasília (Grupo de Líderes Empresariais) marcada para o próximo dia 9 de novembro de 2023. O evento reunirá os maiores executivos dos mais diversos setores do Distrito Federal,…
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A Lei do Retorno: O Poder da Positividade em Nossas Vidas
Vivemos em um mundo repleto de ensinamentos e princípios, alguns dos quais transcenderam gerações e culturas. Entre esses ensinamentos, a “Lei do Retorno” se destaca como um lembrete constante de que nossas ações e intenções têm o poder de influenciar diretamente a qualidade de nossas vidas. Conhecida por diferentes nomes…
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Ataque de Israel a Comboio de Ajuda Médica em Gaza Resulta em Vítimas
O Ministério da Saúde controlado pelo Hamas na Faixa de Gaza relatou que, nesta terça-feira (3), várias pessoas foram mortas e feridas quando Israel atacou um comboio de ambulâncias que transportava pacientes gravemente feridos em Gaza. O porta-voz do Ministério da Saúde, Ashraf Al-Qudra, havia anteriormente declarado a urgência de…
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Pedido de Impeachment do Desembargador por Declarações Polêmicas sobre a PM de Goiás.
O recém-empossado desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Adriano Roberto Linhares Camargo, causou controvérsia ao expressar sua opinião sobre a extinção da Polícia Militar durante uma sessão de julgamento da Seção Criminal do TJ-GO. Ele argumentou que a PM de Goiás estava envolvida em “abusos e excessos recorrentes”…
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Artigo. A Importância Dos Direitos Dos Pacientes Na Prática Médica: Um Alerta Após Recente Agressão Em Exame Ginecológico
A sociedade brasileira possui um amplo conjunto de regulamentos e princípios éticos destinados a proteger e garantir os direitos dos pacientes durante os atendimentos médicos. Essas normas são essenciais para assegurar que cada indivíduo seja tratado com dignidade e respeito, independentemente do local e do contexto de seu tratamento médico.…
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Artigo: Violência Doméstica como Fator Impeditivo para a Guarda Compartilhada
A promulgação da Lei nº 14.713, em 30 de outubro de 2023, trouxe importantes mudanças no cenário jurídico brasileiro. Essa nova legislação, que altera as Leis nºs 10.406 (Código Civil) e 13.105 (Código de Processo Civil), tem o objetivo de abordar uma questão sensível e crucial no contexto de disputas…
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Operação Conjunta do Exército e PM em Busca de Metralhadoras Furtadas em Barueri
Uma operação conjunta entre o Exército e a Polícia Militar (PM) está em andamento em Guarulhos, na Grande São Paulo, na busca pelas quatro últimas das 21 metralhadoras que foram furtadas do Arsenal de Guerra, em Barueri, na região metropolitana, em meados de setembro. A operação envolve mandados de busca…
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