JUSTIÇA ITALIANA ANULA EXTRADIÇÃO DE ZAMBELLI AO BRASIL
Decisão da Suprema Corte de Cassações revoga autorização anterior para envio da ex-deputada ao Brasil, mas outro processo ainda segue em análise na Itália
Foto da ex-deputada Carla Zambelli – publicada na internet – Crédito: Nino Cirenza/Ato Press
A decisão da Justiça italiana que anulou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil provocou forte repercussão política e jurídica nesta sexta-feira (22). A medida foi tomada pela Suprema Corte de Cassações, considerada a última instância do Judiciário italiano, e revogou uma sentença anterior da Corte de Apelações da Itália que autorizava o envio da ex-parlamentar ao território brasileiro.
Além de suspender a extradição relacionada ao processo sobre a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corte também determinou a libertação de Zambelli, que estava presa desde julho de 2025 em um presídio nos arredores de Roma.
Apesar da repercussão da decisão, especialistas avaliam que o caso ainda não está definitivamente encerrado. Isso porque há um segundo processo de extradição em andamento, ligado à condenação da ex-deputada por porte ilegal de armas e ameaça com arma de fogo.
O que levou a Justiça italiana a anular a extradição
A decisão da Suprema Corte de Cassações anulou especificamente a autorização de extradição referente ao caso em que Carla Zambelli foi condenada por invadir o sistema do CNJ.
Segundo o advogado Alessandro Sammarco, que atua na defesa da ex-deputada na Itália, a Corte identificou possíveis falhas na decisão anterior da Corte de Apelações italiana. Até a última atualização do caso, porém, o tribunal ainda não havia divulgado oficialmente o acórdão detalhando os fundamentos da decisão.
Um vídeo divulgado nas redes sociais do advogado Pieremilio Sammarco mostrou Zambelli logo após deixar a prisão. A soltura também foi confirmada pelo advogado Fábio Pagnozzi, responsável pela defesa da ex-deputada no Brasil.
O deputado estadual Bruno Zambelli (PL), irmão da ex-parlamentar, afirmou que a família recebeu a notícia como um “milagre”. Segundo ele, Carla fez uma chamada de vídeo com familiares logo após ser libertada.
Ao comentar os próximos passos, Bruno Zambelli afirmou que a irmã permanecerá na Itália. “Ela está aguardando os próximos passos da Justiça brasileira para saber o que fazer”, declarou.
A situação ganhou ainda mais atenção porque o pedido de extradição enviado pelo Supremo Tribunal Federal foi desmembrado pelas autoridades italianas. Embora o STF tenha encaminhado um único pedido, a Justiça da Itália optou por analisar separadamente cada condenação atribuída à ex-deputada.
Segundo pedido de extradição mantém caso em aberto
Embora a decisão da Suprema Corte tenha representado uma vitória importante para a defesa de Carla Zambelli, o processo ainda está longe de um desfecho definitivo.
Existe um segundo pedido de extradição relacionado à condenação por porte ilegal de armas e ameaça com arma de fogo. Esse processo continua tramitando na Justiça italiana e ainda não possui data marcada para decisão final.
Esse detalhe é considerado central para compreender a situação jurídica da ex-deputada. Na prática, a anulação anunciada nesta sexta-feira não impede automaticamente uma futura extradição ao Brasil, caso o segundo processo tenha resultado diferente.
Além disso, mesmo quando todas as etapas judiciais forem concluídas, o caso ainda dependerá de manifestação do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio.
Pelas regras do tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália em 1993, o ministro italiano terá até 45 dias, após a publicação oficial do acórdão, para apresentar parecer favorável ou contrário à extradição.
O acordo bilateral estabelece que os dois países devem cooperar na entrega de pessoas procuradas para julgamento ou cumprimento de pena restritiva de liberdade. O tratado já foi utilizado dezenas de vezes desde sua entrada em vigor.
Nos bastidores jurídicos, a expectativa agora gira em torno da publicação do acórdão da Suprema Corte de Cassações. O documento deverá esclarecer quais pontos da decisão anterior foram considerados inadequados ou insuficientes pelos magistrados italianos.
Prisão de Zambelli na Itália também chamou atenção
Desde o dia 29 de julho de 2025, Carla Zambelli estava presa em uma unidade feminina nos arredores de Roma.
O presídio abriga mulheres em regimes de segurança média e alta e enfrenta problemas estruturais considerados graves pelas autoridades italianas.
De acordo com dados do Ministério da Justiça da Itália, a unidade possui capacidade para 272 detentas, mas atualmente abriga 371 mulheres. O déficit de funcionários também é apontado como um dos principais desafios do local.
Até junho deste ano, 181 agentes penitenciários atuavam no presídio, embora o número considerado ideal fosse de 214 profissionais. O quadro administrativo e o número de educadores também estavam abaixo do necessário.
A situação da unidade prisional ganhou destaque após a prisão da ex-deputada, principalmente pelo interesse político e midiático envolvendo o caso.
Com a decisão da Suprema Corte, Carla Zambelli deixa o presídio enquanto aguarda o andamento dos demais processos judiciais em território italiano.
Ao mesmo tempo, a repercussão do caso reacende debates sobre cooperação internacional entre sistemas judiciais, tratados de extradição e os limites das decisões soberanas entre países.
Enquanto isso, no Brasil, o caso segue acompanhado de perto tanto por autoridades quanto por aliados e opositores da ex-parlamentar, em um episódio que continua produzindo impactos políticos e jurídicos relevantes.
