A Era Digital e o Direito: Desafios e Oportunidades para a Advocacia Brasileira
Por Esdras Dantas
No cenário jurídico atual, a convergência entre tecnologia e direito tem se tornado cada vez mais evidente, especialmente com o avanço da Inteligência Artificial (IA). Questões relacionadas à regulação da IA, proteção de dados e segurança cibernética estão no centro das discussões, exigindo dos profissionais do direito uma constante atualização e adaptação.
Regulação da Inteligência Artificial no Brasil
Em dezembro de 2024, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece o marco regulatório para o desenvolvimento e uso da IA no país. Este projeto propõe a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), que será responsável por definir diretrizes e fiscalizar a aplicação da IA em diversas áreas. Além disso, o texto assegura direitos aos cidadãos, como a transparência nas interações com sistemas de IA e a proteção contra discriminações resultantes de decisões automatizadas.
Proteção de Dados e Segurança Cibernética
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 2020, representa um marco significativo na proteção das informações pessoais no Brasil. No entanto, desafios persistem, especialmente diante da crescente sofisticação dos cibercrimes. Estudos indicam que o Brasil lidera em incidentes de ransomware na América Latina, ressaltando a urgência de medidas robustas de segurança cibernética. A Estratégia Nacional de Segurança Cibernética enfatiza a necessidade de coordenação entre órgãos públicos e privados para fortalecer a resiliência digital do país.
O Papel dos Advogados na Era Digital
Diante desse panorama, os advogados brasileiros enfrentam o desafio de se especializar em áreas emergentes, como direito digital e cibersegurança. A compreensão das nuances da LGPD, aliada ao conhecimento sobre as implicações legais da IA, torna-se essencial para oferecer consultoria adequada a clientes que navegam nesse novo contexto tecnológico. Além disso, a advocacia preventiva ganha destaque, com a elaboração de políticas internas e a implementação de práticas de governança de dados que assegurem conformidade legal e protejam as organizações contra possíveis violações.
Conclusão
A interseção entre tecnologia e direito não é apenas uma tendência passageira, mas uma realidade que redefine as práticas jurídicas contemporâneas. Para os membros da Associação Brasileira de Advogados, manter-se informado e proativo em relação a essas mudanças é imperativo. Afinal, em um mundo onde algoritmos podem influenciar decisões judiciais e dados pessoais são considerados o “novo petróleo”, estar na vanguarda do conhecimento jurídico-tecnológico não é apenas uma vantagem competitiva, mas uma necessidade profissional.
Para aprofundar-se nesses temas, recomenda-se a participação em cursos especializados, workshops e a leitura constante de publicações atualizadas sobre direito digital e segurança da informação. A ABA continuará promovendo eventos e debates que auxiliem seus associados a se prepararem para os desafios e oportunidades que a era digital apresenta.
