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Ação do MPF busca reparação de R$ 5 milhões por fake news sobre abuso infantil envolvendo Damares e a União
Brasília, DF, 14 de setembro de 2023 – O Ministério Público Federal (MPF) no Pará está movendo uma ação civil pública com o objetivo de que a União e a senadora Damares Alves (PL-DF) paguem uma indenização de R$ 5 milhões à população do Arquipélago do Marajó. O pedido foi…
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Roberto Jefferson Será Julgado por Júri Popular por Ataque contra Policiais Federais
A juíza Abby Magalhães, da 1ª Vara Federal de Três Rios, decidiu nesta quarta-feira (13/9) que o ex-deputado e apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, Roberto Jefferson, será levado a julgamento por júri popular sob a acusação de tentativa de homicídio contra quatro policiais federais. A decisão se baseia na ação…
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TJSP Suspende Lei que Obriga Bares a Servirem Água Gratuitamente
São Paulo, 13 de setembro de 2023 – O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) proferiu uma decisão liminar (provisória) que suspende a eficácia da lei sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no mesmo dia em que ela entrou em vigor. A lei obrigava bares, restaurantes,…
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Ministro Nunes Marques Apresenta Voto de Absolvição Parcial para Réu no Caso de 8 de Janeiro
Nesta quarta-feira (13), o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto no caso envolvendo Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro réu a ser julgado pela Corte por sua participação nos eventos de 8 de janeiro. Nunes Marques apresentou um voto divergente em relação ao voto do…
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A Incrível História da Captura do Brasileiro Foragido nos EUA: Raios, Câmeras Térmicas e a Mordida de um Cão Farejador”
Danilo Cavalcante, condenado à prisão perpétua pelo brutal assassinato de sua ex-namorada a facadas, evadiu-se da prisão na Pensilvânia há duas semanas. No entanto, sua captura, que ocorreu nesta quarta-feira (13), foi marcada por uma série de eventos extraordinários durante a megaoperação conduzida pela polícia estadual em cooperação com o…
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Paulo Dias de Moraes: Defendendo os Direitos Trabalhistas no Rio Grande do Sul
Paulo Ricardo Dias de Moraes é um destacado Advogado Trabalhista e uma figura de destaque no cenário jurídico do Rio Grande do Sul. Como presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Associação Brasileira de Advogados (ABA) no estado, ele assume a responsabilidade de liderar uma comissão fundamental para a…
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Ministra Rosa Weber Encaminha para Julgamento Ação de Descriminalização do Aborto
Brasília, 13 de setembro de 2023 – A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (12) a submissão a julgamento da ação que busca a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Embora a ação tenha sido encaminhada para análise da Corte, a data…
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TSE Mantém Mandato do Governador de Santa Catarina Após Rejeitar Cassação
Brasília, 13 de setembro de 2023 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão unânime na terça-feira (12) ao rejeitar a cassação do mandato do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), e da vice-governadora Marilisa Boehm (PL). A alegação de questionamento da eleição da chapa veio da advogada…
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Lula Anuncia Auxílio de R$ 1 Bilhão do BNDES e Liberação de R$ 600 Milhões do FGTS para o Rio Grande do Sul
Brasília, 13 de setembro de 2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comunicou na terça-feira (12) a concessão de um empréstimo de R$ 1 bilhão por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para auxiliar na recuperação econômica do Rio Grande do Sul, que enfrenta…
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Quebra de Sigilo de Braga Netto em Investigação de Fraude em Contratos de Segurança no RJ
Brasília, DF, 13 de setembro de 2023 – A Justiça autorizou a quebra do sigilo telefônico do general Walter Braga Netto, ex-interventor federal no Rio de Janeiro, no âmbito de uma investigação conduzida pela Polícia Federal. Esta investigação tem como foco a suspeita de corrupção no Gabinete de Intervenção Federal…
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