Direito
WordPress é a minha ferramenta de blog preferida e vou partilhar dicas e truques acerca de como a usar aqui.
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Comissão da Câmara Aprova Prioridade para Casos de Pensão Alimentícia em Tribunais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu o sinal verde para um projeto de lei que visa garantir prioridade na tramitação de casos relacionados à pensão alimentícia, independentemente do juízo ou tribunal em que são julgados. O Projeto de Lei 2.748/20, proposto…
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Sete Ministros do STF Defendem Lei de Ampliação de Crédito Consignado
Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já proferiram votos a favor da validação de uma lei que expande a margem de crédito consignado e prevê a liberação dessa modalidade de empréstimo para beneficiários de programas sociais. O relator do caso, ministro Nunes Marques, liderou o grupo de ministros que…
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Ministro Artur Vidigal de Oliveira do STM prestigia III Seminário Volante de Direito Militar em Salvador.
Salvador, Bahia – O Ministro Artur Vidigal de Oliveira, membro do Superior Tribunal Militar, participou com destaque, nos últimos dias 30 e 31 de agosto de 2023, do III Seminário Volante de Direito Militar da Associação Brasileira de Advogados (ABA), realizado na capital baiana. Promovido com excelência pela Comissão Nacional…
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I Congresso Internacional de Direito Médico, Saúde, Bioética e Autismo: Um Marco para o Conhecimento
A Associação Brasileira de Advogados (ABA) tem o prazer de anunciar o I Congresso Internacional de Direito Médico, Saúde, Bioética e Autismo, que acontecerá nos dias 5 e 6 de outubro de 2023, no Centro Cultural Evandro Lins e Silva do Conselho Federal da OAB, em Brasília. Este evento representa…
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Ministro do STF Autoriza Liberdade Provisória de Ré dos Atos de 8 de Janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a liberação provisória de Dirce Rogério, a última mulher detida por sua participação nos atos ocorridos em 8 de janeiro, quando apoiadores do presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Dirce Rogério passou oito meses…
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STF suspende concurso da PMDF devido à limitação de participação feminina
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de suspender o concurso para praças da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que impõe um limite de 10% para a participação de mulheres nos quadros da instituição. A liminar, concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7433,…
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Associação de proteção veicular pode ser responsabilizada em ação que busca pagamento de seguro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a associação de proteção veicular que atua na condição de estipulante de seguro automotivo coletivo tem legitimidade passiva e pode ser responsabilizada, solidariamente com a seguradora, em ação que busca o pagamento de indenização securitária. “É possível, excepcionalmente, atribuir…
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Artigo. Direitos Humanos no Brasil: Um Compromisso Contínuo com a Democracia
Vivemos em um mundo que está sempre em transformação, e as lutas pelos direitos humanos são um reflexo claro desse dinamismo. Quando entrei na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal (OAB-DF), em 1979, minha primeira missão foi fazer parte da Comissão de Direitos Humanos da entidade. Naquela…
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Advogado é Condenado a Indenizar Cliente que Pagou Honorários à Sua Parceira
Um advogado que moveu um processo contra sua cliente para receber honorários foi condenado pela Justiça a indenizá-la. O juiz de Direito Napoleão da Silva Chaves, da 3ª Vara Judicial da comarca de Pouso Alegre/MG, determinou que o advogado pague à cliente uma indenização. Isso ocorreu após o juiz constatar…
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Família Taquary: Exemplo de Dedicação à Pesquisa e Educação no Direito
Brasília, 31 de Agosto de 2023 – A família Taquary, amplamente conhecida no Distrito Federal por seu compromisso com a pesquisa e a educação jurídica, brilhou na XXI Convenção Anual da Associação Brasileira de Advogados (ABA), realizada em Natal, Rio Grande do Norte. O casal Eistein Lincoln Borges Taquary e…
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