Direito
WordPress é a minha ferramenta de blog preferida e vou partilhar dicas e truques acerca de como a usar aqui.
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Advogado é Condenado a Indenizar Cliente que Pagou Honorários à Sua Parceira
Um advogado que moveu um processo contra sua cliente para receber honorários foi condenado pela Justiça a indenizá-la. O juiz de Direito Napoleão da Silva Chaves, da 3ª Vara Judicial da comarca de Pouso Alegre/MG, determinou que o advogado pague à cliente uma indenização. Isso ocorreu após o juiz constatar…
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Família Taquary: Exemplo de Dedicação à Pesquisa e Educação no Direito
Brasília, 31 de Agosto de 2023 – A família Taquary, amplamente conhecida no Distrito Federal por seu compromisso com a pesquisa e a educação jurídica, brilhou na XXI Convenção Anual da Associação Brasileira de Advogados (ABA), realizada em Natal, Rio Grande do Norte. O casal Eistein Lincoln Borges Taquary e…
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General Dias Reconhece Avaliação Deficiente dos Eventos de 8 de Janeiro durante Depoimento à CPMI
Na manhã desta quinta-feira, dia 31, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Gonçalves Dias, concedeu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos Golpistas (CPMI). Durante o depoimento, o general admitiu que sua avaliação dos eventos que levaram às depredações na Praça…
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STF Estabelece Novo Paradigma para Aposentadoria de Policiais Civis com Decisão de Repercussão
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de sua sessão virtual, deliberou sobre um Recurso Extraordinário (RE) de grande repercussão que abordava a questão da aposentadoria especial para servidores públicos que desempenham atividades de risco, especialmente policiais civis. Nessa importante decisão, os ministros formaram uma maioria favorável à validação do…
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STF: Ministro André Mendonça Manifesta Voto Pró-Marco Temporal; Placar Empatado em 2 a 2
Em uma tarde de intensas deliberações no Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministro André Mendonça proferiu seu voto a favor da aplicação do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Contudo, devido à limitação de tempo, Sua Excelência não conseguiu concluir sua explanação, tornando necessário o adiamento do desfecho do…
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Senado Aprova Projeto que Restabelece Voto de Qualidade no Carf
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 30, o projeto de lei que reinstaura o voto de desempate em favor do governo nas deliberações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O projeto de lei (PL 2.384/23), originado na Câmara dos Deputados, permaneceu sem alterações e está agora a caminho da sanção…
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Análise da Lei nº 14.661/2023: Exclusão Imediata do Herdeiro Indigno
No dia 23 de agosto de 2023, o cenário jurídico do Brasil testemunhou um marco significativo com a sanção da Lei nº 14.661. Esta nova lei introduz uma emenda ao Código Civil (Lei nº 10.406/2002), inserindo o artigo 1.815-A, que aborda uma importante questão no contexto das relações familiares e…
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