Direito
WordPress é a minha ferramenta de blog preferida e vou partilhar dicas e truques acerca de como a usar aqui.
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45 Mil Oportunidades em Concursos com Salários de até R$ 34,8 Mil em Todo o País
Neste momento, o Brasil apresenta uma ampla oferta de mais de 45 mil vagas em concursos públicos, abrangendo todos os níveis de escolaridade. Essas oportunidades estão distribuídas em pelo menos 170 processos seletivos em todo o país. A remuneração mais elevada, atingindo R$ 34.812,19, está disponível para cargos na Câmara…
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Comissão da Câmara Aprova Prioridade para Casos de Pensão Alimentícia em Tribunais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu o sinal verde para um projeto de lei que visa garantir prioridade na tramitação de casos relacionados à pensão alimentícia, independentemente do juízo ou tribunal em que são julgados. O Projeto de Lei 2.748/20, proposto…
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Sete Ministros do STF Defendem Lei de Ampliação de Crédito Consignado
Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já proferiram votos a favor da validação de uma lei que expande a margem de crédito consignado e prevê a liberação dessa modalidade de empréstimo para beneficiários de programas sociais. O relator do caso, ministro Nunes Marques, liderou o grupo de ministros que…
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Ministro Artur Vidigal de Oliveira do STM prestigia III Seminário Volante de Direito Militar em Salvador.
Salvador, Bahia – O Ministro Artur Vidigal de Oliveira, membro do Superior Tribunal Militar, participou com destaque, nos últimos dias 30 e 31 de agosto de 2023, do III Seminário Volante de Direito Militar da Associação Brasileira de Advogados (ABA), realizado na capital baiana. Promovido com excelência pela Comissão Nacional…
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I Congresso Internacional de Direito Médico, Saúde, Bioética e Autismo: Um Marco para o Conhecimento
A Associação Brasileira de Advogados (ABA) tem o prazer de anunciar o I Congresso Internacional de Direito Médico, Saúde, Bioética e Autismo, que acontecerá nos dias 5 e 6 de outubro de 2023, no Centro Cultural Evandro Lins e Silva do Conselho Federal da OAB, em Brasília. Este evento representa…
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Ministro do STF Autoriza Liberdade Provisória de Ré dos Atos de 8 de Janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a liberação provisória de Dirce Rogério, a última mulher detida por sua participação nos atos ocorridos em 8 de janeiro, quando apoiadores do presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Dirce Rogério passou oito meses…
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STF suspende concurso da PMDF devido à limitação de participação feminina
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de suspender o concurso para praças da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que impõe um limite de 10% para a participação de mulheres nos quadros da instituição. A liminar, concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7433,…
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Associação de proteção veicular pode ser responsabilizada em ação que busca pagamento de seguro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a associação de proteção veicular que atua na condição de estipulante de seguro automotivo coletivo tem legitimidade passiva e pode ser responsabilizada, solidariamente com a seguradora, em ação que busca o pagamento de indenização securitária. “É possível, excepcionalmente, atribuir…
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Artigo. Direitos Humanos no Brasil: Um Compromisso Contínuo com a Democracia
Vivemos em um mundo que está sempre em transformação, e as lutas pelos direitos humanos são um reflexo claro desse dinamismo. Quando entrei na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal (OAB-DF), em 1979, minha primeira missão foi fazer parte da Comissão de Direitos Humanos da entidade. Naquela…
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Advogado é Condenado a Indenizar Cliente que Pagou Honorários à Sua Parceira
Um advogado que moveu um processo contra sua cliente para receber honorários foi condenado pela Justiça a indenizá-la. O juiz de Direito Napoleão da Silva Chaves, da 3ª Vara Judicial da comarca de Pouso Alegre/MG, determinou que o advogado pague à cliente uma indenização. Isso ocorreu após o juiz constatar…
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