Direito
WordPress é a minha ferramenta de blog preferida e vou partilhar dicas e truques acerca de como a usar aqui.
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Inventários, Partilha de Bens e Divórcios Consensuais com Menores e Incapazes: Uma Nova Era de Agilidade nos Cartórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um passo significativo para simplificar e agilizar processos que, historicamente, exigiam tramitação judicial, como inventários, partilhas de bens e divórcios consensuais. Em decisão unânime, aprovada durante a 3ª Sessão Extraordinária de 2024, o Plenário do CNJ autorizou que esses procedimentos possam ser realizados…
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A Advocacia Conectada: Convenção Anual da ABA Reúne Líderes do Direito em Brasília
No coração de Brasília, a advocacia brasileira dá um passo à frente em direção ao futuro. A 22ª Convenção Anual da Associação Brasileira de Advogados (ABA) começou com grande estilo no Kubitschek Plaza Hotel, reunindo profissionais de todo o país e do exterior para debater um tema que está moldando…
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Conexões Trabalhistas: Seminário “Mulheres, Direito e Processo” discute a importância do papel feminino no direito trabalhista
Na manhã de hoje, o presidente da Associação Brasileira de Advogados (ABA), Esdras Dantas de Souza, deu início virtualmente a mais uma edição do projeto “Conexões Trabalhistas” com o Seminário “Mulheres, Direito e Processo”. Este evento é uma iniciativa da Comissão Nacional de Direito Processual do Trabalho da ABA, liderada…
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O invisível que grita: Assédio no Trabalho
RESUMO: Este artigo aborda o assédio moral no ambiente de trabalho, utilizando uma narrativa metafórica para capturar o interesse do leitor. Descreve o assédio como um “monstro” que se esconde nos corredores das empresas, e a luta contra ele a uma jornada de cavaleiros armados com Códigos de Boa Conduta.…
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Desembargador Luiz Alberto de Vargas: Arrogância e Desrespeito à Lei no TRT-4
No dia 27 de junho, durante uma sessão pública da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), no Rio Grande do Sul, o desembargador Luiz Alberto de Vargas (foto) protagonizou um episódio que expõe a arrogância e o desrespeito à lei por parte de alguns magistrados.…
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Justiça Federal da 5ª Região Aumenta Produtividade em 23% com Reforço na Segunda Instância e Reorganização Estrutural
A Justiça Federal da 5ª Região aumentou sua produtividade em 23%, conforme relatório publicado no Anuário da Justiça Federal 2024, lançado no Supremo Tribunal Federal. A versão impressa está disponível para compra na Livraria ConJur e a versão digital pode ser acessada no site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Em…
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Companhias Aéreas Podem Proibir Venda de Milhas em Programas de Fidelidade, Define STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida a cláusula contratual que impede a venda de milhas a terceiros nos programas de fidelidade. Segundo o colegiado, essa proibição não infringe as normas contratuais ou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois as milhas são…
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Lei nº 14.879, de 4 de junho de 2024: Alterações no Código de Processo Civil sobre Eleição de Foro e Práticas Abusivas
Em 4 de junho de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.879, que promove mudanças significativas no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), especificamente no que tange à eleição de foro e ao ajuizamento de ações em juízos considerados aleatórios. Esta alteração legislativa…
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Desigualdade no Quinto Constitucional: Desafios e Injustiças na Seleção de Advogados para os Tribunais
O quinto constitucional é um dispositivo previsto na Constituição Federal do Brasil, especificamente no artigo 94, que determina que um quinto das vagas nos tribunais de segunda instância (Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Eleitorais) deve ser…
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A Tecnologia Blockchain Para A Nova Governança Pública. Blockchain Technology For New Public Governance
Resumo: A pesquisa em questão almeja compreender os limites e potencialidades da tecnologia Blockchain, enquanto instrumento para a governança e transparência na gestão pública. Tem como propósito verificar os desafios técnicos e logísticos na implementação do modelo em sistemas governamentais, com foco na melhoria e transparência da gestão, aumentando a…
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