Durante a sessão plenária da tarde desta quarta-feira, 22 de setembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, expressou solidariedade à família de Cleriston Pereira da Cunha, um dos réus dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, cujo falecimento ocorreu no presídio da Papuda, no Distrito Federal, onde estava detido preventivamente.
“Qualquer perda de vida humana, especialmente quando sob a responsabilidade do Estado brasileiro, deve ser lamentada com um sentimento sincero”, afirmou o ministro, em nome do Tribunal.
Barroso ressaltou que o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais referentes às manifestações antidemocráticas, já solicitou uma investigação sobre as circunstâncias que levaram à morte do réu.
O presidente do STF destacou que as estatísticas revelam que quatro pessoas perdem a vida diariamente em prisões no Brasil e enfatizou que, embora muitos óbitos ocorram por causas naturais, as condições de saúde podem ser agravadas pelo ambiente carcerário.
O ministro também relembrou que o STF reconheceu previamente a violação generalizada de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro, determinando a formulação de um plano para melhorar a situação.
De acordo com a decisão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, o plano deve incluir diretrizes para reduzir a superlotação carcerária, diminuir o número de presos provisórios e limitar o tempo de permanência em regimes mais rigorosos além do período da pena.
Barroso concluiu ressaltando que a gestão do sistema prisional não é responsabilidade do Poder Judiciário. Foto: divulgação do STF
