A sociedade brasileira possui um amplo conjunto de regulamentos e princípios éticos destinados a proteger e garantir os direitos dos pacientes durante os atendimentos médicos. Essas normas são essenciais para assegurar que cada indivíduo seja tratado com dignidade e respeito, independentemente do local e do contexto de seu tratamento médico. No entanto, um recente incidente chocante ocorrido em uma clínica no Grande Recife, onde uma jovem foi agredida durante um exame ginecológico, nos lembra da importância de reforçar e defender esses direitos com vigor.
A agressão sofrida por uma jovem de 20 anos, enquanto fazia um exame ginecológico na clínica LP Saúde, em Jaboatão dos Guararapes, amplamente noticiado pela mídica nacional, fere diretamente os princípios estabelecidos por órgãos reguladores que supervisionam a atividade dos profissionais de saúde no Brasil. Esses órgãos, como os Conselhores Regionais de Medicina, (CRMs), Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS), têm diretrizes claras para proteger a privacidade, a segurança e a integridade física dos pacientes.
O direito à privacidade é um princípio fundamental. Pacientes têm o direito de manter sua privacidade, o que significa que as condições e o ambiente do atendimento médico devem garantir que informações sensíveis não sejam expostas desnecessariamente. Além disso, o direito à segurança e à integridade física é inalienável. Os estabelecimentos de saúde, sejam eles públicos ou privados, têm o dever de assegurar que os pacientes sejam tratados com respeito e cuidado.
O Código de Ética Médica, publicado pelo CFM em sua versão mais recente, estabelece que é vedado aos médicos desrespeitar o interesse e a integridade do paciente, independentemente da instituição onde o atendimento ocorre. Em caso de atos lesivos à personalidade e à saúde física ou mental dos pacientes, os médicos têm a obrigação de denunciar o fato às autoridades competentes e ao Conselho Regional de Medicina.
O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) está conduzindo a devida apuração do caso em questão, o que demonstra a importância da fiscalização e do cumprimento das normas éticas no ambiente médico. Também devemos lembrar da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, elaborada pelo CNS em 2011, que detalha os direitos que devem ser garantidos aos pacientes, incluindo o direito a um atendimento humanizado, acolhedor e livre de discriminação.
A antropóloga Júlia Morim, qualificada pela UFPE, membro da Rede Parto do Princípio, destacou que, em situações normais, um procedimento médico é realizado com a presença apenas do médico, de um auxiliar e, caso desejado pelo paciente, de um acompanhante. Especificamente em atendimentos ginecológicos em Pernambuco, a legislação local assegura a presença de uma mulher assistente, caso a paciente esteja sendo atendida por um médico do sexo masculino.
Nesse contexto, como presidente da Associação Brasileira de Advogados (ABA), manifesto minha indignação com a agressão sofrida pela paciente. É inaceitável que atos de violência ocorram em ambientes médicos, onde o respeito à integridade física e emocional do paciente deve ser sagrado. Este incidente é uma afronta aos princípios éticos e legais que regem a prática médica. Devemos garantir que cada paciente seja tratado com dignidade e respeito em todos os momentos, e medidas rigorosas devem ser tomadas para assegurar que tais incidentes não se repitam.
Este caso lamentável serve como um lembrete da importância de proteger os direitos dos pacientes em consultas médicas e de garantir que todos sejam atendidos por profissionais qualificados, éticos e comprometidos com a medicina de qualidade. A integridade física e emocional dos pacientes deve ser uma prioridade inegociável em todos os estabelecimentos de saúde. Além disso, o respeito às normas éticas e legais deve ser rigorosamente observado para evitar incidentes semelhantes.
Como sociedade, é nosso dever defender e promover um ambiente de cuidado médico onde os pacientes se sintam seguros, respeitados e protegidos. Os profissionais de saúde têm a responsabilidade de agir de acordo com os mais elevados padrões éticos e de respeitar integralmente os direitos de seus pacientes. Não podemos permitir que nenhum paciente seja submetido a tratamento desumano, discriminatório ou violento.
É fundamental que os órgãos reguladores, como o CFM, o CNS e os conselhos regionais de medicina, cumpram seu papel de supervisionar e fiscalizar os profissionais de saúde, garantindo que eles atendam aos padrões éticos e legais estabelecidos. A transgressão desses padrões deve ser rigorosamente investigada e punida, de acordo com a gravidade do incidente.
Além disso, é importante que os pacientes estejam cientes de seus direitos e se sintam capacitados para exigir um atendimento digno e respeitoso. A informação é uma ferramenta poderosa para a defesa dos direitos dos pacientes, e todos devem conhecer as normas que os protegem.
Neste momento de reflexão, após o ocorrido com Amanda Oliveira, reforçamos a importância de um sistema de saúde que coloca o paciente no centro do atendimento, assegurando que ele seja tratado com empatia, respeito e cuidado. Cada paciente merece o melhor que a medicina pode oferecer, e é nosso dever coletivo garantir que esses direitos sejam preservados e defendidos.
Amanda Oliveira e todos os pacientes merecem o nosso apoio e solidariedade. Devemos trabalhar juntos para que incidentes como este se tornem cada vez mais raros, e para que a medicina no Brasil seja caracterizada pelo profissionalismo, ética e respeito aos direitos humanos.
Esdras Dantas de Souza Advogado e Professor, Presidente da Associação Brasileira de Advogados (ABA)
Foto: ABA/Divulgação
