Direito Médico

ENTRE O DIREITO, A MEDICINA E A DIGNIDADE HUMANA: O DESTAQUE DE CAROLINA MYNSSEM NO FÓRUM LUSO-BRASILEIRO DE BIODIREITO

A atuação da presidente da Comissão de Direito Médico da ABA em evento internacional reforça a importância do diálogo jurídico sobre bioética, direitos humanos e segurança na saúde

Dra. Carolina Mynnsen (foto de arquivo)

O avanço da medicina trouxe conquistas extraordinárias para a humanidade. Mas trouxe também dilemas cada vez mais complexos. Até onde vai a autonomia do paciente? Como equilibrar ciência, fé, dignidade humana e responsabilidade médica? Qual o papel do Direito diante das decisões que envolvem vida, saúde e consciência?

Essas perguntas deixaram de pertencer apenas aos tribunais ou às universidades. Tornaram-se parte do cotidiano da sociedade contemporânea.

E foi exatamente nesse ambiente de reflexão profunda e necessária que a advogada Carolina Mynssem teve participação de destaque no 1º Fórum Luso-Brasileiro de Operadores de Biodireito 2026, realizado no dia 19 de maio, em formato online, reunindo importantes nomes do Brasil e de Portugal no debate sobre bioética, biodireito, direitos humanos e princípios constitucionais ligados à saúde.

Mestre em Direito, especialista em Direito Médico, professora, palestrante e presidente da Comissão de Direito Médico da Associação Brasileira de Advogados, Carolina Mynssem exerceu papel estratégico de moderação e interação com o público em diversos painéis do evento, consolidando sua presença como uma das vozes atuantes no fortalecimento do Direito Médico contemporâneo.

Um evento internacional marcado por temas que desafiam o século XXI

O Fórum teve organização conjunta da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) e do Conselho Federal de Medicina (CFM), dentro das celebrações dos 50 anos da Constituição Portuguesa de 1976 e da Constituição Brasileira de 1988.

A programação reuniu autoridades acadêmicas, jurídicas e médicas para discutir temas extremamente sensíveis da atualidade, como recusa de tratamento médico por razões religiosas, direitos humanos na Constituição e bioética aplicada aos princípios constitucionais.

Entre os participantes estavam nomes de enorme relevância institucional, como o professor Rui Nunes, da Faculdade de Medicina do Porto; o presidente do Conselho Federal de Medicina, José Hiran Gallo; o desembargador Diaulas Costa Ribeiro, do TJDFT; o professor Costa Andrade, ex-presidente do Tribunal Constitucional de Portugal; e a Dra. Lara Maria Leonardo, membro da Comissão Especial de Direito Médico do Conselho Federal da OAB.

Nesse cenário de elevado nível intelectual e acadêmico, Carolina Mynssem conduziu momentos fundamentais de mediação, perguntas e interação com o público nos painéis centrais do encontro.

Mais do que uma função protocolar, sua atuação demonstrou preparo técnico, domínio dos temas debatidos e capacidade de conduzir discussões sensíveis com equilíbrio, humanidade e profundidade jurídica.

O crescimento do Biodireito exige profissionais preparados

O Biodireito talvez seja uma das áreas mais desafiadoras do nosso tempo.

Ele trata justamente do ponto em que a ciência encontra os limites éticos, constitucionais e humanos da existência.

Questões relacionadas à autonomia do paciente, recusa terapêutica, terminalidade da vida, inteligência artificial na medicina, reprodução assistida, responsabilidade hospitalar e bioética ganharam enorme relevância nos últimos anos.

E isso exige uma advocacia altamente especializada.

A participação de Carolina Mynssem no Fórum evidencia exatamente essa nova realidade: o Direito Médico deixou de ser um nicho periférico para ocupar posição central nos grandes debates jurídicos e sociais do país.

Sua trajetória na defesa de médicos e hospitais, aliada à sólida formação acadêmica e à experiência como professora e palestrante, revela uma profissional preparada para lidar com os desafios de uma área que exige sensibilidade, técnica e responsabilidade institucional.

A importância do apoio institucional da ABA

O apoio institucional da Associação Brasileira de Advogados ao fortalecimento do Direito Médico também merece destaque.

Nos últimos anos, a entidade tem incentivado a criação de espaços de qualificação, debates técnicos e visibilidade profissional para advogados especializados em áreas estratégicas da advocacia contemporânea.

A presença da presidente da Comissão de Direito Médico da ABA em um evento internacional dessa dimensão reforça o compromisso da instituição com a formação de profissionais preparados para os desafios do presente e do futuro.

Em tempos de intensa judicialização da saúde, crescimento das demandas hospitalares e ampliação dos conflitos bioéticos, o Brasil precisa cada vez mais de operadores do Direito capazes de atuar com equilíbrio e responsabilidade.

O debate qualificado não interessa apenas aos advogados.
Interessa aos médicos.
Aos hospitais.
Aos pacientes.
E à própria sociedade.

Quando o Direito ajuda a proteger a dignidade humana

Talvez esse tenha sido o maior mérito do Fórum.

Lembrar que, por trás de cada processo, cada discussão constitucional ou cada debate bioético, existem pessoas reais.

Existem famílias.
Existem medos.
Existem escolhas difíceis.

A atuação de Carolina Mynssem durante o encontro simboliza exatamente essa compreensão mais humanizada do Direito Médico.

Uma advocacia que não se move pelo espetáculo dos conflitos, mas pela busca de equilíbrio entre direitos, ciência, ética e dignidade humana.

Em uma sociedade marcada por polarizações e julgamentos instantâneos, profissionais capazes de construir diálogo sério e responsável tornam-se cada vez mais necessários.

E é justamente por isso que encontros como o Fórum Luso-Brasileiro de Operadores de Biodireito ganham importância crescente no cenário jurídico internacional.

Porque o futuro da saúde também dependerá da qualidade do debate jurídico que a acompanha.

Por Dante Navarro (Pauta Brasil)

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