“A Advocacia Precisa Ser Guardiã da Democracia e da Dignidade Humana”, afirma Rita Cortez em entrevista exclusiva ao Pauta Brasil

A advocacia brasileira possui nomes que transcendem o exercício profissional e passam a representar verdadeiros símbolos de compromisso com a democracia, com a Justiça e com a valorização das instituições jurídicas do país. Entre esses nomes está Rita Cortez, advogada trabalhista respeitada nacionalmente, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros e conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil pelo Estado do Rio de Janeiro.

Com uma trajetória marcada pela firmeza de posições, elegância institucional e defesa intransigente do Estado Democrático de Direito, Dra. Rita Cortez construiu uma carreira admirada por diferentes gerações da advocacia. Sua atuação ultrapassa os tribunais e alcança os grandes debates nacionais sobre direitos sociais, igualdade de gênero, democracia, Justiça do Trabalho e o futuro do Direito diante das profundas transformações da sociedade contemporânea.

Nesta entrevista exclusiva ao Pauta Brasil, Dra. Rita Cortez compartilha reflexões profundas sobre liderança feminina, os desafios históricos do Instituto dos Advogados Brasileiros, o papel da advocacia trabalhista no cenário atual e os impactos das mudanças econômicas, tecnológicas e sociais nas relações de trabalho.

Uma conversa inspiradora, necessária e extremamente atual com uma das vozes mais respeitadas da advocacia brasileira contemporânea.

1. Liderança feminina na advocacia

Pauta Brasil: Dra. Rita, a senhora fez história ao se tornar a segunda mulher a presidir o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e retorna agora à presidência em mais um mandato. Como avalia a evolução da presença feminina nos espaços de liderança da advocacia brasileira?

Dra. Rita Cortez – Assumir a presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros como a segunda mulher em sua história bicentenária é, sem dúvida, um marco que transcende a dimensão pessoal e se inscreve no processo coletivo de afirmação da presença feminina nos espaços de poder. Trata-se de um passo concreto na consolidação da inclusão de gênero e na garantia da participação política das mulheres em todas as esferas da vida pública, inclusive nas instituições da sociedade civil, que desempenham papel essencial na construção democrática.

A experiência demonstra que as mulheres são plenamente capazes de exercer funções de liderança, de enfrentar os desafios inerentes aos cargos políticos e institucionais e de conduzir processos decisórios com competência, coragem e sensibilidade. Contudo, é fundamental reconhecer que a luta pela igualdade e pela equidade de gênero não é uma pauta exclusiva das mulheres: é uma causa da sociedade como um todo, que aspira viver em um mundo mais justo, solidário e fraterno.

No âmbito do IAB, tenho buscado fortalecer o papel da instituição como guardiã da democracia, promotora do aperfeiçoamento do Direito e defensora das instituições jurídicas e do Estado de Direito. A experiência adquirida em minha gestão anterior (duas gestões), aliada a um plano de trabalho objetivo e exequível, me confere a segurança necessária para conduzir o Instituto com determinação e afeto, mantendo-o como referência de vanguarda, especialmente nas questões de gênero.

O IAB que idealizo é uma instituição forte, ativa, dinâmica, democrática e inclusiva. Queremos ampliar a participação das mulheres e tratar de forma sistemática das pautas que lhes são caras. Para tanto, elaboramos teses que contribuem para a formulação de políticas públicas voltadas a direitos sociais, direitos humanos fundamentais, tecnologia, meio ambiente, combate à desigualdade e outros temas estratégicos para o desenvolvimento sustentável do Brasil e do mundo.

Promovemos debates permanentes sobre as relações de gênero nas organizações sociais, por meio de seminários, congressos e conferências, nos quais discutimos a distribuição de poder e a divisão do trabalho nos grupos familiares. A luta da mulher negra por igualdade de oportunidades também ocupa lugar central em nossas reflexões, diante dos relatos de racismo que ainda violam prerrogativas profissionais na advocacia. Nesse sentido, implementamos um projeto voltado à inclusão gradual de mais juristas negras em nossa instituição, reafirmando nosso compromisso com a diversidade e a justiça social.

É inegável que, na sociedade brasileira, ainda persiste resistência às reivindicações feministas — como a ampliação da participação política das mulheres, a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, o acesso universal à educação e a descriminalização do aborto. Essas bandeiras, entretanto, têm sido assumidas pelo IAB como pautas institucionais, porque representam avanços civilizatórios indispensáveis.

Nesse campo, já produzimos obras de referência, como Mulheres do IAB e Marcos Legais dos Direitos das Mulheres, ambas organizadas pela Comissão de Direitos da Mulher. São contribuições que reforçam nosso compromisso com uma advocacia plural, inclusiva e comprometida com a construção de uma sociedade mais democrática e igualitária.

2. O papel histórico do IAB

Pauta Brasil: O Instituto dos Advogados Brasileiros possui uma trajetória histórica na defesa do pensamento jurídico nacional. Qual deve ser, hoje, o papel do IAB diante das transformações sociais, políticas e tecnológicas que impactam o Direito?

Dra. Rita Cortez – A história do Instituto dos Advogados Brasileiros se entrelaça de forma indissociável com a própria história do Brasil. Fundado em 1843, apenas duas décadas após a independência, o IAB nasceu em um contexto de afirmação nacional e de necessidade de estruturar um pensamento jurídico compatível com o novo regime político. Foi nesse ambiente que juristas, muitos formados em Coimbra e outros nos recém-criados cursos de Direito de São Paulo e Olinda, reuniram-se em torno de Francisco Gê Acayaba de Montezuma para dar origem a uma instituição que se tornaria referência na defesa da ordem jurídica e da democracia.

O século XIX marcou a positivação dos primeiros códigos e a formação de uma elite jurídica conservadora, mas também foi o período em que o IAB se consolidou como espaço de debate sobre os rumos do país. O Instituto participou ativamente das discussões que levaram à criação da Ordem dos Advogados do Brasil, à elaboração de códigos fundamentais e à definição das bases do Estado nacional.

No início do século XX, o IAB manteve-se como palco das grandes discussões jurídicas, acompanhando a transição da Monarquia para a República e os desafios da modernização institucional. Foi protagonista em debates sobre a Constituição de 1891, sobre a reforma do ensino jurídico e sobre a necessidade de adequar o Direito às transformações sociais e econômicas que se intensificavam com a industrialização e a urbanização.

Durante o século XX, o Instituto esteve presente nos momentos mais críticos da vida nacional: na defesa das liberdades democráticas durante os períodos autoritários, na contribuição para a elaboração da Constituição de 1934 e, mais tarde, na resistência intelectual ao Estado Novo. Nos anos de redemocratização, o IAB reafirmou sua vocação de guardião da democracia, participando ativamente das discussões que culminaram na Constituição de 1988, marco fundamental da cidadania e dos direitos sociais no Brasil.

Hoje, diante das transformações sociais, políticas e tecnológicas que impactam o Direito, o papel do IAB permanece essencial. A erradicação de todas as formas de discriminação e a consagração da igualdade social e política são compromissos permanentes de qualquer Estado democrático de direito, e o Instituto tem buscado traduzir esse compromisso em conquistas internas — como a composição de uma diretoria majoritariamente feminina, incluindo mulheres negras — e externas, por meio da formulação de teses e debates que contribuem para políticas públicas voltadas à justiça social, à sustentabilidade e à inovação tecnológica.

É importante reconhecer que, por muito tempo, o IAB foi percebido como uma instituição elitista e distante, restrita a debates internos e celebrações de sua própria história. Com recursos limitados, sua atuação era acanhada e restrita a um quadro social diminuto. No entanto, o papel histórico do Instituto sempre sobrepujou as adversidades: integrar o IAB significava pertencer a uma seleta elite de juristas comprometidos com a construção do pensamento jurídico nacional.

Hoje, o Instituto se projeta de forma mais ampla e diversificada, com atividades estendidas a todo o país e participação ativa nas grandes discussões políticas contemporâneas, sempre com enfoque técnico e fundamentado no legado das grandes personalidades do Direito que por aqui já passaram. O IAB reafirma, assim, sua vocação histórica: ser guardião da tradição jurídica brasileira e, ao mesmo tempo, protagonista na construção de respostas às demandas de uma sociedade em constante transformação.

3. Advocacia trabalhista e transformações do mercado

A advocacia trabalhista, ao longo de sua trajetória, sempre esteve na linha de frente das grandes transformações sociais e econômicas do país. Desde a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943, passando pela Constituição de 1988 — que elevou os direitos sociais à categoria de fundamentais — até as reformas recentes, o Direito do Trabalho tem sido constantemente tensionado entre a proteção da dignidade humana e as pressões do mercado.

Hoje, enfrentamos problemas antigos que se somam a novos desafios trazidos pela pandemia, pela crise política e social e, sobretudo, pela crise econômica. Nesse cenário, o debate sobre tecnologia e inovação, embora relevante, muitas vezes é utilizado como justificativa para a precarização das relações de trabalho, mascarando a verdadeira tragédia que se abate sobre milhões de trabalhadores brasileiros.

Podemos identificar ao menos cinco mudanças estruturais que vêm redefinindo o mercado de trabalho: demografia, educação, digitalização, plataformização e regras trabalhistas.

• O Brasil envelhece rapidamente, reduzindo a base ativa da população e antecipando problemas semelhantes aos enfrentados por países desenvolvidos, porém sem o mesmo nível de renda.
• Os jovens ingressam mais tarde no mercado, enquanto aposentadorias foram aceleradas pela Reforma da Previdência de 2019 e pela pandemia de 2020.
• A digitalização e a plataformização criaram formas de ocupação, mas também ampliaram a informalidade, a subcontratação e o trabalho “por conta própria”, hoje realidade de cerca de 30 milhões de brasileiros.
• As reformas trabalhistas, em especial a de 2017 (Lei 13.467), alteraram profundamente o direito material e processual do trabalho, restringindo o acesso à Justiça e fragilizando a proteção coletiva.

A Reforma de 2017 foi apresentada como solução para a crise econômica de 2014-2016, prometendo geração de empregos. No entanto, seus efeitos foram contrários: aumento da informalidade, estagnação econômica e crescimento do trabalho precário. A rapidez com que o projeto foi aprovado — passando de 25 artigos para 93 dispositivos normativos sem amplo debate com juristas e entidades representativas — revela a fragilidade democrática do processo. A tentativa posterior de ampliar restrições, por meio de projetos que dificultavam ainda mais o acesso à Justiça do Trabalho, foram felizmente rejeitados pelo Senado, em defesa dos valores constitucionais.

O Ministro Edson Fachin, em pronunciamento de destaque, lembrou que qualquer medida abaixo de um patamar civilizatório mínimo fixado pela Constituição abre caminho para a barbárie. Os sem-teto, os famintos e os desempregados são a prova de que esse patamar já está ameaçado. A advocacia trabalhista, nesse contexto, tem papel crucial: defender os direitos sociais, resistir às tentativas de desmonte da Justiça do Trabalho e propor alternativas que conciliem desenvolvimento econômico com justiça social.

Não podemos ignorar que hoje contabilizamos cerca de 15 milhões de trabalhadores sem carteira assinada no setor privado e 30 milhões atuando por conta própria. Esse quadro exige da advocacia trabalhista uma compreensão profunda de seu papel histórico e contemporâneo. Mais do que litigar, é necessário participar da formulação de políticas públicas, dialogar com o Legislativo e o Judiciário e contribuir para a reconstrução social e política do país.

A tecnologia, por sua vez, deve ser vista não como ameaça, mas como instrumento de transformação positiva, desde que acompanhada de regulamentação adequada e de garantias mínimas de proteção ao trabalhador. Plataformas digitais, inteligência artificial e novas formas de organização produtiva não podem servir de escudo para a precarização, mas sim de oportunidade para repensar modelos de trabalho mais inclusivos e sustentáveis.

O IAB, como instituição histórica, deve continuar a ser espaço aglutinador da inteligência jurídica nacional, garantindo participação democrática em sua estrutura e protagonismo nos grandes debates. A advocacia trabalhista, inserida nesse contexto, precisa reafirmar sua vocação: ser guardiã da dignidade humana no trabalho e agente ativo na construção de um país mais justo, solidário e democrático.