O exercício da advocacia é marcado por valores éticos essenciais que norteiam a conduta profissional de advogados e advogadas em suas atividades diárias. Esses valores, consagrados no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906/94) e no Código de Ética e Disciplina, asseguram que o advogado tenha o direito e o dever de atuar com destemor, independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé. Esses princípios não são apenas garantias individuais do advogado, mas pilares fundamentais para a manutenção da justiça e do Estado Democrático de Direito.
Atuar com Destemor e Independência: Defesa da Justiça
O advogado, ao assumir a defesa de um cliente, tem o direito de agir com destemor e independência. Isso significa que o advogado deve exercer sua função sem receio de retaliações, pressões ou intimidações, seja de autoridades, seja de terceiros. A independência da advocacia é fundamental para garantir que o advogado possa atuar de maneira livre e justa, buscando sempre a defesa dos direitos de seu cliente sem interferências indevidas.
O destemor, por sua vez, é a coragem que o advogado precisa ter para enfrentar situações adversas, muitas vezes desafiando interesses poderosos ou enfrentando barreiras dentro do próprio sistema de justiça. A coragem de atuar com independência e destemor é um atributo essencial para que o advogado possa desempenhar seu papel de defensor dos direitos dos cidadãos, garantindo que o processo judicial transcorra de forma justa e equilibrada.
A Honestidade e o Decoro na Conduta Profissional
A honestidade é outro princípio fundamental no exercício da advocacia. O advogado deve sempre agir com transparência e retidão, não apenas na relação com seus clientes, mas também diante dos tribunais, colegas de profissão e a sociedade em geral. A conduta honesta é o que confere ao advogado a confiança necessária para que sua atuação seja respeitada e legitimada no meio jurídico.
O decoro, por sua vez, refere-se à postura ética e respeitosa que o advogado deve manter em todas as circunstâncias. Isso envolve a forma como se comporta em audiências, a maneira como trata seus clientes e a relação com seus pares e autoridades. O advogado deve sempre agir com respeito e integridade, preservando a dignidade da profissão e mantendo a honra de suas ações.
Veracidade e Lealdade: Elementos Essenciais da Advocacia
O direito de atuar com veracidade é uma das obrigações mais importantes do advogado. Ele deve sempre buscar a verdade, evitando distorções dos fatos ou manipulações que possam comprometer a justiça. O compromisso com a veracidade reforça o papel do advogado como colaborador da justiça, assegurando que o processo seja conduzido com base em informações reais e transparentes.
A lealdade é igualmente indispensável, tanto na relação com os clientes quanto nas interações com os tribunais e colegas de profissão. O advogado deve agir com lealdade processual, respeitando as regras do jogo jurídico e agindo de forma justa em suas estratégias e ações. Isso não significa que o advogado não possa adotar uma postura combativa em defesa de seus clientes, mas que essa defesa deve ser conduzida de forma ética e leal, sem desrespeitar o direito dos demais envolvidos.
Dignidade e Boa-Fé: Princípios Inabaláveis
A dignidade da advocacia é um princípio que deve ser preservado em todas as circunstâncias. O advogado tem o direito e o dever de atuar com dignidade, zelando pela honra de sua profissão e pela confiança que a sociedade deposita em sua função. Manter a dignidade na atuação profissional implica não apenas evitar comportamentos antiéticos, mas também promover o respeito à justiça e à ordem jurídica.
A boa-fé complementa esse princípio, assegurando que o advogado sempre atue de maneira íntegra e honesta. Agir de boa-fé significa que o advogado deve evitar o uso de manobras jurídicas que visem apenas atrasar ou distorcer o andamento do processo. A boa-fé deve permear todas as ações do advogado, desde a preparação de uma defesa até as interações com o cliente e o juiz. É o que garante que a advocacia seja uma prática de construção e preservação da justiça.
Conclusão
O direito do advogado e da advogada de atuar com destemor, independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé é um dos pilares da profissão e essencial para a administração da justiça. Esses valores não são meros aspectos formais da ética profissional, mas princípios que moldam a integridade da advocacia e a confiança que a sociedade deposita nela.
Quando o advogado age de acordo com esses princípios, ele não está apenas cumprindo suas obrigações profissionais, mas também fortalecendo o sistema de justiça, garantindo que seus clientes sejam tratados com equidade e que o processo judicial seja conduzido de forma justa e transparente. O exercício pleno desse direito é a chave para que a advocacia continue a ser vista como uma profissão nobre, essencial para a proteção dos direitos fundamentais e a promoção da justiça.
