Com base em inúmeros casos publicados na internet, podemos informar que os advogados no Brasil enfrentam contínuos desafios em seu exercício profissional, marcados pelo desrespeito às suas prerrogativas legais e frequentes prisões injustas, principalmente por crimes de desacato. Uma das questões mais recorrentes é a falta de observância das regras legais relativas à fixação dos honorários de sucumbência, destinados aos advogados, o que resulta em prejuízos financeiros e desvalorização do trabalho advocatício.
Apesar das inúmeras manifestações de “preocupação” e declarações de que tais condutas são “inaceitáveis” por parte das autoridades responsáveis, as medidas efetivas para combater o abuso de autoridade e garantir a proteção dos direitos dos advogados ainda são escassas. Muitas vezes, os órgãos encarregados de defender os advogados não adotam medidas judiciais contra as autoridades responsáveis pelos abusos, perpetuando um ciclo de impunidade e desrespeito às prerrogativas profissionais.
Nesse contexto, torna-se essencial uma atuação mais incisiva por parte das instituições representativas da advocacia, no sentido de promover ações judiciais contra as autoridades que praticam abusos, visando não apenas a responsabilização individual, mas também a promoção de mudanças estruturais que garantam o respeito aos direitos dos advogados e o fortalecimento do Estado de Direito no país.
Além disso, é fundamental que a sociedade e os demais atores do sistema de justiça se mobilizem em defesa das prerrogativas dos advogados, reconhecendo a importância do papel desempenhado por esses profissionais na garantia do acesso à justiça e na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Da Redação
