Homenagem a Miguel Seabra Fagundes: Um Pilar da Advocacia e da Democracia Brasileira.

Artigo.

Em minha jornada na OAB/DF, tive o privilégio de compartilhar momentos com o professor Miguel Seabra Fagundes. Seu pensamento, expresso na memorável afirmação durante sua posse como Presidente da OAB Nacional em 1954, “O advogado é um dos artífices da luta pelo Direito do futuro”, encapsula a essência de suas convicções e o legado que deixou para a advocacia e para o Brasil. Esse pensamento reflete não apenas uma crença na democracia, entendida como o direito e a obrigação de participar, mas também na ideia de que estamos sempre em um processo de construção e reconstrução na busca de ideais utópicos.

Nascido em 1910 na cidade de Natal, Rio Grande do Norte, Fagundes trilhou um caminho notável desde sua graduação em Direito em 1932 até se tornar uma figura proeminente no cenário jurídico brasileiro. Sua carreira diversificada incluiu papéis significativos como juiz, procurador do Tribunal Regional e interventor federal no Rio Grande do Norte. Posteriormente, assumiu a presidência do Tribunal de Justiça do estado, antes de retornar à advocacia no Rio de Janeiro em 1950.

Em 1954, sua eleição para a Presidência do Conselho Federal da OAB marcou o início de uma gestão notável, destacando-se pela finalização do anteprojeto de um novo Estatuto da Ordem. Fagundes era um defensor incansável dos princípios jurídicos e éticos, dedicando-se a garantir a integridade profissional através da aplicação rigorosa de sanções a comportamentos inadequados, sempre com o foco em elevar a profissão acima de interesses pessoais.

Seu compromisso com a justiça e a democracia foi particularmente evidente durante o regime militar, quando se opôs veementemente ao Ato Institucional nº 5. Eleito presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) em 1970, durante o governo Médici, Fagundes utilizou sua voz e sua escrita para criticar o regime militar e defender os direitos humanos, a Anistia e a revogação dos atos de exceção, medidas que considerava cruciais para a restauração da ordem democrática.

A defesa apaixonada de Fagundes pelo papel do advogado em regimes de exceção, enfatizando a importância da denúncia de violações e o resgate do habeas corpus, solidifica seu lugar como um dos mais importantes juristas brasileiros. Sua contribuição ao direito e à justiça foi reconhecida em 1977, quando lhe foi concedida a Medalha Rui Barbosa, um testemunho de seus inestimáveis serviços à causa da justiça.

Miguel Seabra Fagundes, com sua vida e obra, permanece um farol de integridade, coragem e dedicação à advocacia e aos princípios democráticos. Sua memória e ensinamentos continuam a inspirar gerações de advogados e cidadãos comprometidos com a construção de um futuro justo e equitativo.

Miguel Seabra Fagundes morreu no dia 29 de abril de 1993.