Nesta quarta-feira (13), o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto no caso envolvendo Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro réu a ser julgado pela Corte por sua participação nos eventos de 8 de janeiro.
Nunes Marques apresentou um voto divergente em relação ao voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que se pronunciou pela condenação de Aécio Lúcio a uma pena de 17 anos em regime fechado. As acusações incluíam tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano ao patrimônio público, com o uso de substância inflamável.
No entanto, o ministro Nunes Marques optou por votar pela condenação de Aécio apenas a uma pena de 2 anos e seis meses em regime aberto pelos crimes de dano e deterioração do patrimônio tombado. Ele justificou seu voto afirmando que as fotos e vídeos publicados pelo réu nas redes sociais mostram que ele se uniu aos manifestantes que invadiram o Congresso, contribuindo para os danos ao patrimônio histórico.
No entanto, Nunes Marques discordou de Moraes e absolveu Aécio das acusações de atentado à democracia e tentativa de golpe de Estado. Para o ministro, seria necessário que houvesse uma ameaça às autoridades dos poderes para caracterizar esses crimes.
“Apesar da gravidade dos atos de vandalismo nas lamentáveis manifestações de 8 de janeiro, elas não alcançaram o patamar necessário para serem consideradas uma tentativa de abolir o Estado democrático de direito”, argumentou Nunes Marques.
O julgamento foi interrompido após o voto do ministro e será retomado no dia seguinte (14).
O Réu: Aécio Lúcio Costa Pereira, residente em Diadema (SP), foi detido pela Polícia Legislativa no plenário do Senado durante os eventos. Ele chegou a compartilhar um vídeo nas redes sociais durante a invasão ao Congresso. Aécio permanece detido por ordem de Moraes.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o réu de participar da depredação do Congresso Nacional, incluindo a quebra de vidraças, portas de vidro, danos a obras de arte e equipamentos de segurança, além do uso de substância inflamável para incendiar o tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados.
Na manhã deste dia, a defesa de Aécio Lúcio refutou as acusações e classificou o julgamento no STF como “político”.
