Artigos
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Congresso Nacional de Direito da Pessoa com Deficiência da ABA
No Congresso Nacional de Direito da Pessoa com Deficiência da ABA será lançada a obra PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Esta obra, fruto de um estudo inovador, foi escrita pela Pós-Doutora Priscilla Machado, Presidente da Comissão Nacional de Direito da Pessoa com Deficiência da ABA. No livro,…
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Posse de mais uma Comissão de Direito da Pessoa com Deficiência na ABA!
No dia 16 de março de 2025, a Diretoria do Município de Maricá – RJ realizou a cerimônia de posse da Comissão de Direitos e Garantias da Pessoa com Deficiência. O evento contou com a presença da Dra. Eliane Molinaro, Diretora da ABA no Rio de Janeiro, e da Dra.…
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A Polêmica PL do Advogado Corretor de Imóveis
O mercado imobiliário pode enfrentar uma transformação devido ao Projeto de Lei 4069/2024, que propõe regulamentar a atuação de advogados como especializados no setor imobiliário. A proposta estabelece que advogados, com curso técnico em transações ou gestão imobiliária, poderiam atuar como especialistas no setor. Aqueles com formação em avaliação imobiliária…
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Capacitismo e Autismo: Quando a Inclusão Vai Além do Discurso
Abril é o mês em que o mundo se veste de azul para lembrar que o autismo existe — mas é também o momento de refletirmos sobre como a sociedade ainda trata as pessoas autistas. E, nesse contexto, precisamos falar sobre uma palavra que pode parecer complexa, mas que infelizmente…
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Nulidade de Algibeira e seu Impacto na Segurança Jurídica dos Leilões Judiciais
Juliana Vettorazzo A nulidade de algibeira é uma prática processual oportunista que pode comprometer significativamente a segurança jurídica nos leilões judiciais. Ocorre quando uma parte, mesmo ciente de um vício processual, opta por não impugnar o ato no momento adequado, guardando essa nulidade para alegá-la posteriormente, caso o desfecho…
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A Proteção e a Vantagem Econômica ao Arrematante: Uma Análise do §4º do Artigo 7º da Resolução 236/2016 do CNJ com Ênfase na Due Diligence Pré-Leilão.
Resumo Este artigo explora, de forma aprofundada, as implicações do §4º do Artigo 7º da Resolução 236/2016 do CNJ, destacando a proteção conferida ao arrematante e as vantagens econômicas decorrentes. Além da dedução da comissão do leiloeiro e das despesas de depósito e guarda dos bens, o estudo ressalta como…
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Esdras Dantas: O papel do advogado na prevenção de conflitos familiares sucessórios
Por Esdras Dantas de Souza — advogado, professor e presidente da Associação Brasileira de Advogados (ABA) Quando o assunto é herança, é comum imaginar grandes disputas, irmãos que deixam de se falar e longas batalhas judiciais. A verdade é que muitos desses conflitos poderiam ser evitados com uma boa dose…
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TJSP Nega Justiça Gratuita a Servidores Endividados: Por que isso acontece e como vencer essa batalha?
O Pedido e a Resposta Que Mudou Tudo João dedicou 25 anos de sua vida ao serviço público. Trabalhou de sol a sol, sempre acreditando na estabilidade do seu emprego e no respeito que teria no final da carreira, mas a realidade foi outra. A vida aconteceu, como acontece com…
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Entrevista: Cairo David e os desafios da Tributação Internacional, Offshore e Trust
Em um mundo cada vez mais globalizado, a tributação internacional se tornou um dos temas mais estratégicos e complexos do Direito. Empresas, investidores e famílias precisam lidar com regulamentações de múltiplas jurisdições, e a escolha de uma estrutura tributária eficiente pode fazer toda a diferença no sucesso de suas operações.…
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Questões Laborais relacionadas às Vítimas de Violência Doméstica em Portugal
Infelizmente os crimes de violência doméstica são praticados desde os primórdios da humanidade, contudo, somente na história recente é que começou-se repudiar este tipo de tratamento e como não deveria deixar de ser, o ordenamento jurídico mundial passou a impor regras claras para punição dos agressores e proteção das vítimas.…
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