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Artigos
Nulidade de Algibeira e seu Impacto na Segurança Jurídica dos Leilões Judiciais
Juliana Vettorazzo A nulidade de algibeira é uma prática processual oportunista que pode comprometer significativamente a segurança jurídica nos leilões judiciais. Ocorre quando uma parte, mesmo ciente de um vício processual, opta por não impugnar o ato no momento adequado, guardando essa nulidade para alegá-la posteriormente, caso o desfecho…
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Brasil
STF determina que estados e municípios prestem contas sobre emendas Pix em 90 dias
O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Flávio Dino, estabeleceu o prazo de 90 dias para que estados e municípios prestem contas ao governo federal sobre as chamadas “emendas Pix” — transferências especiais feitas por meio de emendas parlamentares entre os anos de 2020 e 2023. A decisão…
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Brasil
Musculação, Memória e o Milagre da Longevidade: quando o peso é proteção para o cérebro
Nem todos terão o privilégio de envelhecer o suficiente para acompanhar o crescimento dos netos, viver os reencontros familiares ou simplesmente lembrar dos nomes que um dia significaram o mundo. Envelhecer, afinal, é uma bênção que nem todos alcançam. E quando a idade chega, ela traz consigo o desafio mais…
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Política
Lula enfrenta dilema político entre Frente Ampla e Centrão em meio à queda de popularidade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vive atualmente um impasse delicado ao tentar conciliar os interesses políticos de sua ampla base eleitoral formada em 2022 com a necessidade de manter próximos os partidos do Centrão para garantir governabilidade. Segundo analistas ouvidos pela Gazeta do Povo, a chamada “Frente…
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Internacional
Donald Trump Desafia Constituição Americana e Diz que Disputará Terceiro Mandato
Em mais uma declaração polêmica, o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que está disposto a enfrentar até mesmo a Constituição Americana para disputar um terceiro mandato presidencial. Durante um evento com apoiadores em Mar-a-Lago, na Flórida, Trump sugeriu que as limitações constitucionais, que impedem um presidente de servir…
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Brasil
STF suspende julgamento sobre regra da OAB que restringe participação em listas sêxtuplas
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta sexta-feira (28/3), o julgamento que analisa a constitucionalidade de uma norma da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) relacionada à formação de listas sêxtuplas para preenchimento de vagas destinadas à advocacia nos tribunais, pelo quinto constitucional. A interrupção do julgamento ocorreu após pedido…
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Internacional
Trump e Primeiro-Ministro Canadense Conversam em Meio a Tensões Comerciais
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta sexta-feira, 28, que teve uma conversa “extremamente produtiva” com o primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney. O diálogo ocorreu em um contexto de tensão comercial entre os dois países, desencadeada por medidas tarifárias impostas pela administração norte-americana. Esse telefonema marca o primeiro…
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Brasil
Mulher que Pichou Estátua do STF Cumprirá Prisão Domiciliar com Tornozeleira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 28, a prisão domiciliar da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, acusada de pichar a estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do STF, em Brasília. Como condição, Débora deverá usar tornozeleira eletrônica e…
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Artigos
A Proteção e a Vantagem Econômica ao Arrematante: Uma Análise do §4º do Artigo 7º da Resolução 236/2016 do CNJ com Ênfase na Due Diligence Pré-Leilão.
Resumo Este artigo explora, de forma aprofundada, as implicações do §4º do Artigo 7º da Resolução 236/2016 do CNJ, destacando a proteção conferida ao arrematante e as vantagens econômicas decorrentes. Além da dedução da comissão do leiloeiro e das despesas de depósito e guarda dos bens, o estudo ressalta como…
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RENAT
STF Reafirma Validade das Alíquotas Integrais do AFRMM e Afasta Aplicação da Anterioridade Tributária
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime proferida no Plenário Virtual, reafirmou a validade do decreto que manteve as alíquotas integrais do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). O julgamento ocorreu no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1527985, com repercussão geral reconhecida (Tema 1368),…
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