-
Artigos
A responsabilidade solidária do leiloeiro pelo IBS e CBS nos leilões de imóveis: um ônus desproporcional na Reforma Tributária
Por Eduardo da Silva Pinto A Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 trouxe profundas alterações no sistema tributário brasileiro, especialmente com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão gradativamente o ICMS, o ISS, o PIS e…
Ler Mais » -
Artigos
O Edital Ignorado e os Riscos do Leilão Judicial
Quando se trata de leilão judicial, é imprescindível — especialmente sob a ótica de uma advogada especialista — destacar que estamos diante de um negócio jurídico imobiliário decorrente de ato jurídico, e não de uma simples operação de compra e venda. Os leilões judiciais consistem na alienação de bens…
Ler Mais »