Eduardo Seabra Fagundes: o advogado que enfrentou a ditadura
A memória de um líder da advocacia que resistiu ao autoritarismo mesmo diante da violência política que marcou um dos episódios mais graves da história da OAB
Poucos nomes da advocacia brasileira carregam consigo um símbolo tão forte de coragem institucional quanto o de Eduardo Seabra Fagundes.
Em um dos períodos mais sombrios da história do Brasil, ele presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil sob ameaças constantes, enfrentando pressões de um regime que via na advocacia independente um obstáculo à repressão política.
O preço dessa resistência foi devastador.
No dia 27 de agosto de 1980, uma carta-bomba enviada à sede da OAB, no Rio de Janeiro, explodiu e matou a funcionária Lyda Monteiro da Silva, que trabalhava há mais de quatro décadas na instituição. O alvo, segundo investigações posteriores, era o então presidente da entidade: Eduardo Seabra Fagundes.
O advogado que não se curvou
Filho do renomado jurista Miguel Seabra Fagundes, Eduardo Seabra Fagundes construiu uma trajetória marcada pela defesa das instituições democráticas e pelo compromisso com o Estado de Direito.
Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, exerceu funções de enorme relevância pública. Presidiu o Instituto dos Advogados Brasileiros entre 1976 e 1978 e comandou o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entre 1979 e 1981.
Foi justamente nesse período que a OAB assumiu posição firme contra desaparecimentos forçados, torturas e violações de direitos humanos praticadas durante a ditadura militar.
A entidade, ao lado da ABI e da CNBB, tornou-se uma das vozes mais relevantes na defesa da redemocratização do país.
A bomba que abalou a advocacia brasileira
A explosão da carta-bomba na sede da OAB marcou profundamente a história nacional.
A funcionária Lyda Monteiro morreu instantaneamente ao abrir a correspondência destinada ao presidente da entidade. O atentado ocorreu justamente quando a OAB pressionava pela identificação de agentes de segurança suspeitos de envolvimento em agressões contra opositores do regime, incluindo o jurista Dalmo Dallari.
Décadas depois, em 2015, a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro concluiu que o atentado foi orquestrado por integrantes do Centro de Informações do Exército (CIE).
A mensagem era clara: intimidar a advocacia e frear o processo de abertura democrática.
Mas o efeito acabou sendo outro.
O atentado transformou-se em um símbolo da resistência institucional brasileira.
A convivência com um líder histórico da advocacia
O presidente da Associação Brasileira de Advogados, Esdras Dantas de Souza, também relembrou sua convivência pessoal com Eduardo Seabra Fagundes durante as sessões do Conselho Federal da OAB, em Brasília.
“Tive a honra de conviver com Eduardo Seabra Fagundes por muitos anos nas sessões do Conselho Federal da OAB. Sempre tivemos boas conversas. Era um homem elegante, firme, extremamente educado e profundamente comprometido com a advocacia brasileira e com a democracia. Eduardo Seabra sempre teve uma consideração especial por mim, talvez por enxergar naquele jovem advogado alguém que também acreditava na advocacia como instrumento de defesa da cidadania e das liberdades. Sua trajetória dignificou a advocacia brasileira e jamais será esquecida”, afirmou Esdras Dantas.
Para o presidente da ABA, preservar a memória de líderes como Eduardo Seabra Fagundes é também uma forma de manter viva a história da resistência democrática da advocacia brasileira.
Por que essa história ainda importa?
Em tempos de polarização política e ataques frequentes às instituições, revisitar a trajetória de Eduardo Seabra Fagundes é lembrar que a democracia não se sustenta sozinha.
Ela depende de pessoas dispostas a defendê-la.
A advocacia brasileira teve papel decisivo nesse processo histórico. E nomes como Eduardo Seabra Fagundes ajudaram a consolidar a ideia de que o advogado não atua apenas em processos: ele também protege garantias fundamentais da sociedade.
A pergunta que permanece é inevitável:
Quantos profissionais estariam dispostos hoje a enfrentar riscos pessoais em defesa da democracia e dos direitos humanos?
O legado que permanece vivo
Eduardo Seabra Fagundes faleceu em 25 de novembro de 2019, aos 83 anos.
Mas sua história continua viva na memória da advocacia brasileira.
Mais do que um dirigente institucional, ele foi símbolo de coragem, firmeza ética e compromisso com a liberdade.
Dentro do projeto “Memória da Advocacia Brasileira”, promovido pela Associação Brasileira de Advogados, recordar figuras como Eduardo Seabra Fagundes é preservar não apenas a história da advocacia, mas também parte da própria história democrática do Brasil.
Porque existem homens que ocupam cargos.
E existem homens que honram a história.
Eduardo Seabra Fagundes pertence ao segundo grupo.
Por Dante Navarro
(Pauta Brasil)
