Operação Sem Refino Apura Supostas Fraudes Fiscais no RJ

PF apreendeu R$ 1,1 milhão em moeda estrangeira na Operação — Foto publicada na internet: Divulgação

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (15) a Operação Sem Refino, que investiga suspeitas de fraudes fiscais, evasão de recursos públicos e suposto favorecimento ao Grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. O caso ganhou repercussão nacional após a inclusão entre os alvos do ex-governador do estado, Cláudio Castro, além do empresário Ricardo Magro, controlador da companhia.

Segundo os investigadores, o grupo empresarial teria contado, ao longo dos últimos anos, com apoio de agentes públicos para manter suas operações e obter benefícios administrativos e tributários. A investigação aponta ainda possíveis irregularidades envolvendo órgãos estaduais, como a Secretaria de Fazenda, a Procuradoria-Geral do Estado e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também determinou medidas cautelares, como bloqueio de ativos financeiros e suspensão de atividades de empresas investigadas. A Refit e os demais citados negam irregularidades.

Investigação mira estrutura pública e empresarial

A Operação Sem Refino cumpriu 17 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão. Entre os investigados estão o ex-governador Cláudio Castro, o empresário Ricardo Magro, o desembargador afastado Guaraci Vianna, além de ex-integrantes da administração pública estadual.

No apartamento de Cláudio Castro, localizado na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, agentes apreenderam um celular, um tablet e documentos. O advogado do ex-governador, Carlo Luchione, afirmou que Castro colaborou integralmente com os agentes.

“A busca ocorreu sem qualquer contratempo, sem qualquer anormalidade. Ele colaborou com os policiais e agora nós estamos buscando a decisão pra entender melhor o que aconteceu”, declarou.

A PF sustenta que mudanças em cargos estratégicos do governo estadual teriam ocorrido para favorecer interesses do Grupo Refit. Os investigadores afirmam ainda que setores da administração pública teriam atuado para facilitar operações da empresa e dificultar a atuação de concorrentes no mercado de combustíveis.

Outro ponto que chamou atenção foi a investigação sobre uma lei de parcelamento tributário aprovada durante a gestão estadual e que ficou conhecida informalmente como “Lei Ricardo Magro”. Segundo a PF, a medida teria permitido significativa redução da dívida tributária da companhia junto ao estado.

A defesa de Cláudio Castro afirma que todos os atos praticados durante sua gestão seguiram critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente.

Empresário é considerado foragido e caso ganha dimensão internacional

O empresário Ricardo Magro teve a prisão decretada pelo STF. Como reside em Miami, nos Estados Unidos, ele passou a ser considerado foragido pela Justiça brasileira. O Supremo também determinou sua inclusão na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo internacional utilizado para localização e captura de investigados.

De acordo com a Polícia Federal, o Grupo Refit é investigado por supostas fraudes fiscais bilionárias e por possível atuação irregular com apoio de agentes públicos. A empresa nega as acusações.

Em nota, a Refit declarou que as discussões tributárias envolvendo a companhia ocorrem nas esferas judicial e administrativa, “como fazem diversas companhias do setor”. A empresa também afirmou que herdou passivos tributários de administrações anteriores e destacou pagamentos realizados ao estado do Rio de Janeiro.

“A Refit jamais falsificou declarações fiscais para ter vantagens tributárias”, afirmou a empresa em trecho da nota enviada à imprensa.

A companhia também negou qualquer relação com organizações criminosas e declarou que sempre colaborou com autoridades em denúncias envolvendo postos ligados ao crime organizado.

Além do empresário, a investigação alcançou operadores financeiros, servidores públicos e integrantes de órgãos estaduais. Álvaro Barcha Cardoso, apontado como operador de pagamentos ilícitos, foi preso em flagrante por porte ilegal de armas após agentes encontrarem armamentos sem registro em sua residência.

Os policiais também apreenderam cerca de R$ 1,1 milhão em dólares e euros, além de veículos de luxo. Já na casa do policial civil Maxwel Moraes Fernandes, foram encontrados mais de R$ 500 mil em espécie escondidos em caixas de sapato.

Atuação do judiciário e órgãos estaduais entra no foco da PF

A investigação também envolve decisões administrativas e judiciais relacionadas à antiga refinaria de Manguinhos. Segundo a PF, o Inea teria concedido licenças ambientais contrariando pareceres técnicos. O então presidente do órgão, Renato Jordão Bussiere, tornou-se alvo das buscas.

Os investigadores afirmam ainda que o órgão ambiental teria se oposto a medidas determinadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) durante a Operação Cadeia de Carbono, realizada no ano passado.

Outro nome citado na operação é o do desembargador afastado Guaraci Vianna. Segundo a PF, ele teria determinado a desinterdição da refinaria e suspendido procedimentos relacionados ao transbordo de combustíveis apreendidos. Posteriormente, a decisão foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros ligados aos investigados, além do afastamento de pessoas que exerciam funções públicas.

Especialistas ouvidos por veículos nacionais destacam que operações desse porte costumam demandar longa tramitação judicial, análise de provas técnicas e amplo direito de defesa. Até o momento, não há condenações definitivas relacionadas ao caso.

O Pauta Brasil acompanha os desdobramentos da Operação Sem Refino com compromisso editorial pautado pela imparcialidade, pela responsabilidade na divulgação das informações e pela observância dos princípios éticos do jornalismo profissional. O espaço permanece aberto para manifestações das partes citadas e futuras atualizações do caso.  Com as informações do G1