A Justiça em Primeiro Lugar: quando a democracia precisa ser defendida sem paixões políticas

A prisão preventiva do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, decretada hoje pelo Supremo Tribunal Federal, marca um daqueles momentos que definem a maturidade de uma nação. São instantes que nos obrigam a respirar fundo, encarar os fatos com serenidade e reafirmar quem somos enquanto República. São instantes que testam não apenas nossas instituições, mas também a nossa capacidade de não transformar a lei em palco eleitoral.

A decisão veio após a investigação apontar suposta tentativa de violação da tornozeleira eletrônica — instalada como parte das medidas cautelares — e a convocação pública de apoiadores para uma vigília na porta de seu condomínio, em Brasília. Tais atos foram interpretados pelo STF como descumprimento direto das restrições impostas e como um possível movimento preparatório de fuga. A Justiça reagiu. E reagiu dentro dos limites constitucionais que a própria democracia estabeleceu.

É preciso repetir o óbvio: uma decisão judicial não pode ser politizada.
Quando o cumprimento da lei é transformado em bandeira partidária, todos perdemos. Quando um processo penal vira material de campanha, a democracia adoece. E quando lideranças usam o calor das ruas para desestabilizar instituições, não estamos diante de liberdade de expressão — estamos diante de uma tentativa de corrosão do Estado de Direito.

A democracia não vive de aplausos fáceis.
Ela vive de regras que protegem a todos, independentemente de biografia, ideologia ou passado político.
Ela vive do combate firme à corrupção, do respeito às instituições, da recusa a qualquer forma de tumulto ou ameaça contra a ordem jurídica.
Ela vive, sobretudo, da compreensão de que ninguém está acima da lei — e que isso vale tanto para governantes quanto para seus mais fervorosos adversários.

Este episódio não deve ser usado como combustível político para 2026.
Não deve ser explorado como arma de retórica.
Não deve ser transformado em narrativa de salvadores ou mártires.

O Brasil precisa avançar.
O Brasil precisa de líderes que defendam a ética, que respeitem o devido processo legal, que não inflamem conflitos, que não desgastem a credibilidade da Justiça, que não testem os limites da estabilidade institucional.

A prisão preventiva decretada hoje não é uma vitória de um grupo político sobre outro.
É um lembrete — duro, mas necessário — de que a lei existe para funcionar.
E quando ela funciona, a democracia respira melhor.

Como advogado e professor de Direito Público, defendo firmemente que o Brasil siga trilhando o caminho das instituições fortes, transparentes e corajosas. Que a Justiça continue sendo um farol, não um instrumento. Que a política volte a ser lugar de serviço, não de arroubos. Que nenhum poder tente desequilibrar o país para lucrar eleitoralmente com o caos.

A democracia brasileira é mais resiliente do que imaginam aqueles que apostam na instabilidade.
Ela já atravessou tempestades.
Ela já superou rupturas.
Ela já se reergueu das cinzas.

E ela continuará de pé — desde que nós, cidadãos, líderes, operadores do Direito e agentes públicos, escolhamos sempre o lado da legalidade, da ética e da verdade.

Hoje é um dia histórico.
E que seja lembrado não pela prisão de um ex-presidente, mas pela reafirmação do compromisso do Brasil com a Justiça e com o futuro.