Impunidade, Justiça e o Papel do Advogado Criminalista: Reflexões Sobre o Sistema Jurídico Brasileiro

Em um país onde vemos, com frequência, pessoas envolvidas em acusações graves, com evidências e provas contundentes, sendo soltas em poucas horas após suas prisões, muitos brasileiros se perguntam: onde está a justiça? A sensação de impunidade cresce a cada caso que parece desafiar o sistema legal e deixa a sociedade inquieta, questionando se as organizações criminosas já não estão influenciando o funcionamento do Estado. Ao mesmo tempo, esses casos trazem à tona outra questão relevante: a atuação dos advogados criminalistas, que, com sua competência técnica, conseguem libertar seus clientes e garantir seus direitos constitucionais, muitas vezes recebendo bons honorários por isso.

A impunidade é um problema sério no Brasil e afeta a confiança da população no sistema de justiça. Quando crimes graves não resultam em punições exemplares, o sentimento de insegurança e injustiça se intensifica. Muitos acreditam que as leis são brandas ou que o poder econômico e a influência política permitem que os poderosos escapem das consequências. No entanto, é essencial entender que o advogado criminalista não é o vilão dessa história. Pelo contrário, ele é um ator fundamental do Estado Democrático de Direito. Sua função é garantir que todos, independentemente das acusações, tenham direito à defesa. O advogado criminalista atua dentro das regras e princípios estabelecidos pela lei, e é sua competência que muitas vezes consegue garantir a liberdade de seus clientes, ainda que isso vá contra o senso comum de justiça.

Devemos, contudo, diferenciar a impunidade de uma falha sistêmica do funcionamento adequado do Direito. Se as organizações criminosas têm influência, é porque o sistema precisa ser fortalecido, e não porque a defesa eficiente de um advogado seja um problema. A crítica correta deve ser voltada ao enfraquecimento das instituições que permitem que crimes não sejam investigados a fundo, que julgamentos sejam adiados por anos e que punições não sejam efetivas. O advogado está ali para garantir que o processo seja justo e legal, e isso deve ser motivo de admiração, pois é essa garantia que assegura que, um dia, qualquer cidadão possa contar com os mesmos direitos de defesa.

Em resumo, o problema da impunidade no Brasil é complexo e exige atenção tanto à legislação quanto ao funcionamento das instituições. Enquanto isso, o papel do advogado criminalista é essencial para a manutenção da justiça. Ele deve ser visto como um profissional que, dentro das leis vigentes, faz seu trabalho de proteger os direitos de seus clientes, e não como uma peça que facilita a impunidade. Se quisermos ver mudanças, devemos olhar para o fortalecimento do sistema como um todo, garantindo que a justiça seja igual para todos, ricos ou pobres, poderosos ou vulneráveis.

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Esdras Dantas é advogado, professor e presidente da Associação Brasileira de advogados (ABA)