STF amplia regra do foro privilegiado para julgar políticos mesmo após o término de seus mandatos
Maioria formada no julgamento virtual visa combater impunidade e fortalecer o combate à corrupção
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos em julgamento virtual para ampliar a regra do foro privilegiado, permitindo o julgamento de políticos, como senadores e deputados federais, mesmo após o término de seus mandatos. A decisão visa investigar, processar e julgar parlamentares que cometerem crimes durante o exercício de suas funções, mesmo após deixarem seus cargos.
O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, fundamentou seu voto destacando que muitos parlamentares cometiam crimes e renunciavam aos seus mandatos às vésperas do julgamento, o que resultava na remessa dos processos à primeira instância e, frequentemente, na impunidade desses supostos criminosos. Essa medida visa combater a sensação de impunidade e fortalecer o combate à corrupção, que tem sido uma preocupação crescente em nosso país.
O julgamento no STF é encarado como uma importante medida para garantir a responsabilização dos políticos que cometem crimes, independentemente de ocuparem cargos públicos, e reforçar a confiança da população nas instituições judiciais. A ampliação do foro privilegiado representa um avanço significativo no enfrentamento da corrupção e na promoção da justiça no Brasil.
Em apoio a essa decisão, o presidente da Associação Brasileira de Advogados, Esdras Dantas de Souza, afirmou: “Essa decisão do Supremo Tribunal Federal representa um avanço fundmental para a justiça e o combate à impunidade em nosso país. É fundamental que os políticos, mesmo após o término de seus mandatos, sejam responsabilizados por eventuais crimes cometidos durante o exercício de suas funções. A ampliação do foro privilegiado para abranger esse cenário é uma medida essencial para garantir a efetividade do sistema judicial e restaurar a confiança da sociedade nas instituições. A Associação Brasileira de Advogados apoia integralmente essa iniciativa, que contribuirá para fortalecer o Estado de Direito e promover uma cultura de accountability no Brasil.”
Da Redação
