Rodrigo Costa, advogado e membro da Comissão de Processo do Trabalho da Associação Brasileira de Advogados no Rio de Janeiro, escreveu em postagem nas redes sociais da Comissão (@processodotrabalhoabarj), importantes inovações que prometem transformar a esfera processual trabalhista nos próximos meses. Seguindo uma tendência já observada na Justiça Comum Carioca, a Justiça do Trabalho está se preparando para adotar dois novos formatos de intimação e citação, ambos operando em um ambiente virtual que centralizará todas as comunicações de processos emitidas pelos Tribunais brasileiros.
Este avanço tecnológico tem como objetivo principal agilizar e otimizar o processo de comunicação entre a Justiça do Trabalho e as pessoas jurídicas, contribuindo significativamente para a eficiência e celeridade processual. Com a implementação do Domicílio Judicial Eletrônico Trabalhista e a adesão do Ministério do Trabalho e Emprego ao formato virtual por meio do Domínio Eletrônico (eLIT), instituído pelo Decreto 11.905/24, espera-se que a gestão das intimações e citações seja consideravelmente simplificada.
Ambos os sistemas exigirão o cadastramento prévio de um e-mail, um passo crucial para advogados e empregadores, que servirá como um alerta para o recebimento de mensagens oficiais. Importante destacar, as novas plataformas operam sob a presunção de ciência automática, ou seja, independentemente de o sistema ser acessado ou não, a notificação é considerada entregue após certo período. Tal mecanismo impõe a necessidade de um acompanhamento constante das comunicações para evitar a perda de prazos processuais e eventuais prejuízos relacionados a ações trabalhistas.
A inovação não para por aí. O eLIT, como parte do Domicílio Eletrônico do Trabalhador (DET), vem para reforçar a modernização da comunicação, atuando como uma funcionalidade que visa informar empregadores sobre atos administrativos e ações fiscais, além de facilitar o envio e recebimento de documentação eletrônica.
Diante dessas mudanças, é recomendável que advogados e empresas se organizem internamente para discutir o impacto dessas novidades no exercício da ampla defesa e do contraditório, bem como nos efeitos dos atos processuais. A modernização da Justiça do Trabalho, com a adoção desses novos formatos de comunicação, representa um marco importante no caminho em direção a uma justiça mais ágil e acessível.
Fonte: Instagram da Comissão de Processo do Trabalho da ABA-RJ (@processodotrabalhoabarj).
Da Redação
