A iniciativa do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de introduzir maior automação em seu atendimento, visando acelerar o processo de concessão de benefícios, trouxe consigo um dilema inesperado. Com o aumento da automação, muitos brasileiros estão enfrentando dificuldades ao tentar fornecer informações pela internet para solicitar benefícios previdenciários.
Nos primeiros meses de 2023, quase quatro em cada dez pedidos de benefícios ao INSS foram analisados por um sistema automatizado, um número mais do que o dobro do registrado no mesmo período de 2022.
O INSS afirma que o sistema leva em consideração todas as informações fornecidas pela pessoa e as compara com outros dados em bancos de dados. No entanto, a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Dra. Adriane Bramante, observa que o problema reside na desatualização de certos bancos de dados e na falta de orientação aos beneficiários sobre a necessidade de retificar informações antes de solicitar o benefício.
“Antes de dar entrada no benefício, o segurado deve conferir o sistema, o CNIS, que chamamos de Cadastro Nacional de Informações Sociais, para regularizar os vínculos e períodos de trabalho, permitindo que o sistema automatizado conceda o benefício de maneira correta”, explica Dra. Bramante.
Atualmente, a fila de espera por atendimento na Previdência Social abrange 1,8 milhão de pessoas, incluindo aposentadorias, benefícios assistenciais, pensões, auxílios e perícias médicas. A recomendação é que os pedidos sejam feitos através do sistema online. No entanto, a auxiliar administrativa Soraia Corrêa relata que isso não é tão simples quanto parece.
“Eu ainda tive ajuda do meu filho, mas o que acontece com quem não tem ajuda? Você precisa digitalizar documentos de 30 anos em PDF e enviá-los pelo sistema”, diz ela. Apesar de ter enviado todos os documentos, o pedido de aposentadoria de Soraia foi negado e ela teve que recorrer a um advogado.
Outra queixa comum é que o sistema inicialmente informa que a pessoa pode se aposentar, mas depois esse status é negado. O gerente comercial Roberto Chagas foi pego de surpresa quando seu pedido de aposentadoria foi rejeitado.
“Por que foi rejeitado? Com quem devo falar? Eu preciso procurar um especialista, um advogado ou contador que cobra por seus serviços. Mas, se tudo na vida envolve pagamento, o que fazemos?”, questiona ele.
O INSS alega que os comprovantes apresentados por Roberto não atendiam às regras para o benefício, enquanto o caso de Soraia está em análise no conselho de recursos.
Para aqueles que enfrentam dificuldades com o sistema automatizado, o INSS recomenda entrar em contato pelo telefone 135 ou agendar um horário em uma agência do instituto ou em uma entidade parceira da Previdência Social.
Além disso, a Dra. Michele Barreto (foto), presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da Associação Brasileira de Advogados, observa que é fundamental buscar assistência jurídica especializada para orientação adequada ao lidar com o processo previdenciário, considerando as complexidades da automação de atendimento do INSS.
Dra. Michele Barreto, presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da Associação Brasileira de Advogados, enfatiza a importância de buscar assistência especializada ao lidar com o processo previdenciário, especialmente diante das complexidades da automação de atendimento do INSS. Ela ressalta que a legislação previdenciária é vasta e sujeita a mudanças, o que pode complicar ainda mais a compreensão por parte dos beneficiários.
“Ao enfrentar desafios com o sistema automatizado do INSS, é aconselhável buscar o auxílio de profissionais qualificados que entendam a legislação previdenciária em constante evolução”, observa Dra. Barreto. “Advogados especializados em Direito Previdenciário podem ajudar a identificar quaisquer questões, retificações ou documentação adicional necessárias para garantir uma solicitação bem-sucedida de benefícios.”
A crescente automação do atendimento previdenciário no Brasil representa um avanço em termos de eficiência, mas também destaca a importância de manter os sistemas e bancos de dados atualizados e de oferecer orientação adequada aos beneficiários, de modo a evitar frustrações e complicações desnecessárias durante o processo de solicitação de benefícios.
Em última análise, a busca pela aposentadoria ou outros benefícios previdenciários é um direito importante para os cidadãos brasileiros, e é fundamental que esse processo seja conduzido de maneira transparente e acessível, tanto para aqueles que podem usar a automação quanto para aqueles que precisam de assistência adicional para navegar pelo sistema complexo.
