Ministro Gilmar Mendes recebe a Associação Brasileira de Advogados após audiência no STF sobre pejotização
A reunião ocorreu após o encerramento da audiência pública no Supremo Tribunal Federal, reforçando o reconhecimento institucional da ABA e sua contribuição para o debate jurídico sobre novas formas de contratação no Brasil
Por Dante Navarro
A Associação Brasileira de Advogados (ABA) foi recebida, nesta segunda-feira (6 de outubro de 2025), pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), logo após a audiência pública que discutiu o fenômeno da pejotização nas relações de trabalho.
A audiência reuniu dezenas de entidades representativas, juristas e especialistas para tratar de um tema que vem redefinindo as fronteiras entre emprego formal, autonomia profissional e livre iniciativa. Ao final do evento, o ministro concedeu uma audiência reservada à comitiva da ABA, em gesto considerado de reconhecimento e deferência institucional.
O presidente da ABA, Esdras Dantas de Souza, parabenizou o ministro pela condução técnica e equilibrada dos debates, reafirmando o compromisso da entidade com a dignificação da advocacia e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
A audiência pública e o debate sobre pejotização
A audiência pública convocada pelo ministro Gilmar Mendes integra o conjunto de ações do STF para subsidiar o julgamento de processos que questionam a legalidade e os limites da pejotização, prática que consiste em contratar profissionais como pessoas jurídicas, em vez de empregados celetistas.
Nos últimos anos, o tema ganhou relevância diante das transformações no mercado de trabalho e da expansão de novas modalidades de prestação de serviços, especialmente nas áreas de tecnologia, advocacia e comunicação.
O ministro Gilmar Mendes destacou, durante a sessão, a importância de encontrar um equilíbrio entre a proteção ao trabalhador e a liberdade empresarial, considerando as inovações trazidas pela economia digital e pelos novos modelos de produção.
Segundo o ministro, o papel do Supremo é interpretar a Constituição à luz das novas realidades econômicas e sociais, sem abrir mão dos direitos fundamentais assegurados aos trabalhadores.
A audiência foi considerada um dos principais marcos do debate jurídico sobre o tema, reunindo representantes do governo, do setor produtivo, de entidades sindicais, de ordens profissionais e da comunidade acadêmica.
A ABA como interlocutora institucional no cenário jurídico nacional
A Associação Brasileira de Advogados, que há mais de duas décadas atua em defesa da valorização e do fortalecimento da advocacia, foi uma das instituições presentes no evento. A delegação foi composta pelo presidente Esdras Dantas de Souza, e pelos dirigentes Elaine Molinaro, Cíntia Possas, Diogo Pereira, Max Ferreira (Rio de Janeiro), Bia Castro (Rio Grande do Sul) e Lírian Cavalhero (Distrito Federal).
Para o presidente Esdras Dantas, a presença da ABA em debates dessa magnitude reafirma a relevância da advocacia organizada como agente de diálogo entre o Estado e a sociedade.
“O tema da pejotização exige reflexão responsável. A ABA defende uma regulação que preserve direitos, estimule a economia e garanta segurança jurídica para todos os profissionais”, afirmou Dantas.
A ABA tem se destacado nos últimos anos como uma das principais vozes de articulação jurídica e institucional do país, com representação em todos os estados brasileiros e também no exterior. A entidade promove congressos, treinamentos, cursos e eventos voltados ao aprimoramento técnico e à projeção profissional dos advogados.
Encontro reservado com Gilmar Mendes: um gesto de reconhecimento
Após o encerramento da audiência pública, o ministro Gilmar Mendes recebeu a diretoria da ABA em uma reunião exclusiva, realizada em seu gabinete no Supremo Tribunal Federal. O encontro foi considerado uma deferência especial à entidade, reforçando o reconhecimento de sua representatividade no cenário jurídico nacional.
Durante a reunião, o presidente Esdras Dantas de Souza destacou o trabalho da ABA em defesa dos advogados e o papel estratégico da entidade na promoção de debates qualificados sobre temas de impacto nacional. O ministro, por sua vez, agradeceu a visita e elogiou a atuação institucional da associação.
A audiência privada reforça o canal de diálogo entre o Supremo e as entidades representativas da advocacia. Para a ABA, trata-se de um passo simbólico e concreto no fortalecimento da interlocução entre a classe jurídica e o Poder Judiciário.
“É uma honra para a advocacia brasileira ver o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal à ABA. Isso demonstra que o trabalho sério e comprometido da entidade tem gerado resultados e visibilidade institucional”, observou Esdras Dantas.
A ABA e o compromisso com a advocacia e o país
Mais do que uma presença protocolar, a ida da ABA ao Supremo reforça seu papel como entidade articuladora e técnica, comprometida com o desenvolvimento jurídico e o aprimoramento das instituições.
Ao longo de sua trajetória, a associação tem atuado de forma propositiva em pautas nacionais relevantes, sempre buscando contribuir com o aperfeiçoamento do sistema de Justiça e a valorização da profissão.
A reunião com o ministro Gilmar Mendes simboliza um momento de aproximação e reconhecimento mútuo, reafirmando o compromisso da ABA com a dignificação da advocacia, a ética profissional e o fortalecimento democrático.
Para os dirigentes da entidade, o gesto do ministro representa o reconhecimento de que a advocacia é parte essencial da construção de um país mais justo, equilibrado e humano.
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