Prerrogativas desrespeitadas diariamente: a luta pela dignidade da advocacia

Por Esdras Dantas de Souza 

A advocacia é reconhecida pela Constituição Federal como função essencial à Justiça. No entanto, apesar dessa garantia, o que se vê no dia a dia é o constante desrespeito às prerrogativas profissionais de advogados e advogadas em todo o Brasil.

Relatos de profissionais impedidos de falar em audiências, barrados em repartições públicas ou tratados com descaso por autoridades se tornaram rotina. Esses episódios não apenas humilham o advogado, mas também ferem diretamente o direito do cidadão que ele representa. Afinal, quando um advogado é desrespeitado, o cliente também perde.

O tema das prerrogativas da advocacia vai muito além de uma questão corporativa. Trata-se de um assunto de interesse público, porque sem a atuação livre e respeitada dos advogados, não há garantia plena de defesa, não há equilíbrio nos processos e não há Justiça justa. É por isso que defendo, de forma intransigente, a valorização e a proteção dessas prerrogativas.

O cotidiano do desrespeito: relatos que indignam a classe

Todos os dias, advogados enfrentam situações que comprometem o exercício pleno da profissão. Não são casos isolados, mas uma realidade generalizada que afeta escritórios grandes e pequenos, profissionais experientes e jovens iniciantes.

Um dos exemplos mais frequentes é o impedimento de fala em audiências ou sustentações orais, quando juízes ou membros do Ministério Público tentam cercear o direito do advogado de se manifestar. Tal prática viola frontalmente a Constituição e compromete o direito de defesa.

Outro cenário comum é o bloqueio de acesso a repartições públicas, onde advogados são impedidos de falar com servidores, obter informações ou consultar processos. Essas barreiras, muitas vezes criadas por normas administrativas internas, vão de encontro ao princípio da publicidade e da transparência, fundamentais no Estado Democrático de Direito.

Há ainda episódios de desrespeito direto por autoridades policiais ou administrativas, que tratam o advogado como intruso, quando na verdade ele está ali exercendo um papel constitucional. Essas atitudes fragilizam não apenas a profissão, mas a confiança do cidadão nas instituições.

Essas situações repetidas diariamente demonstram que o problema não é pontual, mas estrutural. É preciso um sistema de defesa imediata e efetiva das prerrogativas dos advogados, para que o respeito deixe de ser exceção e se torne regra.

Por que defender prerrogativas é defender a sociedade

Muitos ainda confundem o conceito de prerrogativas da advocacia, acreditando que se tratam de privilégios pessoais dos advogados. Isso é um equívoco. As prerrogativas são instrumentos de proteção do cidadão, garantias que asseguram ao cliente que seu defensor terá condições de atuar de forma livre e independente.

Quando um advogado é impedido de falar, quem perde é o cidadão que não teve sua voz ouvida. Quando um advogado é barrado em uma repartição pública, quem perde é a parte que deixou de ter acesso à informação ou ao documento necessário para sua defesa. Quando o advogado é humilhado por uma autoridade, o que se compromete é a própria confiança no sistema de Justiça.

Defender prerrogativas é, portanto, defender o direito de defesa de todos os cidadãos brasileiros. É garantir que ninguém ficará desamparado diante do poder do Estado. É assegurar que a Justiça será feita de forma equilibrada, com as partes em condições iguais de manifestação.

Além disso, a preservação das prerrogativas fortalece a democracia. A advocacia livre e respeitada é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Sem ela, o cidadão fica vulnerável e a Justiça perde sua legitimidade.

É por isso que, como presidente da Associação Brasileira de Advogados (ABA), assumo a responsabilidade de lutar pela proteção e pelo fortalecimento das prerrogativas. Essa não é apenas uma bandeira da advocacia, mas uma bandeira da cidadania.

Caminhos para a proteção imediata e efetiva

Diante da realidade de desrespeito diário às prerrogativas, não basta apenas denunciar os casos. É preciso criar mecanismos eficazes de defesa imediata, capazes de dar suporte ao advogado no momento em que a violação ocorre.

Uma das propostas é a criação de centrais de atendimento emergencial, disponíveis 24 horas por dia, para que advogados possam acionar em situações de abuso de autoridade. Essa medida proporcionaria uma resposta rápida e efetiva, inibindo condutas arbitrárias.

Outro ponto essencial é a capacitação contínua dos advogados sobre suas prerrogativas. Muitos profissionais desconhecem integralmente os direitos assegurados por lei e acabam se submetendo a situações que poderiam ser questionadas. A educação e a conscientização são fundamentais para fortalecer a classe.

Também defendo a necessidade de mobilização permanente junto às autoridades públicas, para que juízes, delegados, policiais e servidores compreendam que respeitar o advogado não é um favor, mas um dever. Esse diálogo institucional pode reduzir conflitos e criar uma cultura de respeito mútuo.

Por fim, é fundamental criar redes de apoio entre advogados, onde a união da classe se torna instrumento de proteção coletiva. Nenhum advogado pode se sentir sozinho ou desamparado quando enfrenta o desrespeito. Juntos, somos mais fortes e capazes de transformar a realidade.

Conclusão: a missão de ser voz da advocacia

As prerrogativas da advocacia não são detalhes burocráticos, mas direitos fundamentais que garantem a efetividade da Justiça. Quando desrespeitadas, comprometem não apenas o advogado, mas o cidadão e a democracia.

A rotina de desrespeito que muitos colegas enfrentam não pode mais ser tolerada. É hora de transformar indignação em ação, frustração em mobilização e silêncio em voz firme de liderança.

Como presidente da Associação Brasileira de Advogados, reafirmo meu compromisso de ser essa voz. De lutar ao lado de cada advogado e advogada para que sejam respeitados em sua dignidade profissional. De garantir que as prerrogativas sejam cumpridas não apenas na lei, mas na prática diária.

O futuro da advocacia depende da proteção de suas prerrogativas. E eu estarei sempre ao lado da classe, defendendo que respeitar o advogado é respeitar a Justiça, é respeitar o cidadão e é respeitar a democracia brasileira.

Esdras Dantas de Souza é advogado, professor e presidente da Associação Brsileira de Advogados (ABA)