A blindagem parlamentar e o risco de imunidade total

Por Esdras Dantas de Souza

Nos últimos dias, um tema tem gerado grande polêmica no cenário político brasileiro: a proposta de blindagem parlamentar que impediria deputados e senadores de serem investigados ou processados sem autorização deles próprios. Essa iniciativa, considerada absurda por especialistas, abre espaço para que crimes de toda natureza fiquem sem punição e reforça a percepção de que o Congresso Nacional está cada vez mais afastado da realidade e dos anseios do povo brasileiro.

Se aprovada, a medida não apenas ampliaria a já existente imunidade parlamentar, mas criaria um verdadeiro escudo para práticas ilícitas, podendo transformar o Legislativo em um refúgio para quem deseja escapar da lei. A seguir, analisamos os principais impactos dessa proposta.

O que está em jogo com a blindagem parlamentar

A Constituição Federal já prevê prerrogativas e imunidades aos parlamentares para que possam exercer suas funções sem perseguições políticas. No entanto, a proposta em discussão extrapola qualquer limite razoável, pois tornaria deputados e senadores imunes a todo e qualquer processo criminal, salvo se eles próprios autorizassem as investigações.

Essa mudança teria consequências devastadoras para o equilíbrio institucional. Ao invés de proteger a democracia, serviria para blindar criminosos. Imagine a situação: se um parlamentar fosse acusado de corrupção, tráfico de influência, lavagem de dinheiro ou até crimes violentos, nenhum juiz ou promotor poderia agir sem a anuência do próprio acusado.

O problema se agrava quando lembramos que parte do Congresso já é alvo de investigações. Segundo levantamentos recentes, dezenas de parlamentares respondem a processos no Supremo Tribunal Federal (STF). Blindá-los seria não apenas uma injustiça, mas também um retrocesso democrático.

Além disso, essa proposta sinaliza ao povo brasileiro que existe uma classe política acima da lei, reforçando a descrença na justiça e aumentando o distanciamento entre governantes e governados. É a criação de uma casta intocável, em um país que luta diariamente contra desigualdades.

Brechas para o crime organizado e para a corrupção

Outro ponto crítico da proposta é o risco de institucionalização do crime organizado dentro do Congresso. Ao conceder imunidade irrestrita, o Legislativo pode se transformar em um porto seguro para pessoas ligadas a atividades criminosas, que busquem se eleger apenas para escapar da lei.

Essa brecha cria um ambiente perfeito para infiltrações. Organizações criminosas, que já atuam em diferentes esferas do poder, encontrariam no Congresso um espaço para garantir imunidade penal, operando de forma legalizada sob o manto do mandato popular. É a legitimação da criminalidade pelo próprio Estado.

A corrupção, que já é um problema estrutural, também ganharia novo fôlego. Se atualmente ainda existe o receio de investigações e condenações, a blindagem total eliminaria qualquer freio. Parlamentares poderiam agir sem medo de consequências jurídicas, negociando em benefício próprio, desviando recursos públicos e fortalecendo esquemas de poder.

Esse cenário, além de imoral, teria impactos diretos na vida do cidadão comum. Recursos que deveriam ser aplicados em saúde, educação e segurança poderiam ser desviados sem que houvesse qualquer possibilidade de responsabilização. O povo pagaria a conta de uma classe política intocável e distante.

O afastamento do Congresso em relação ao povo brasileiro

A proposta de blindagem revela, acima de tudo, o distanciamento do Congresso Nacional em relação às necessidades reais da sociedade. Em um momento em que a população clama por mais justiça, transparência e combate à corrupção, discutir medidas que ampliam a impunidade é um desrespeito aos eleitores.

O Brasil enfrenta graves desafios: crise econômica, aumento da violência, precariedade nos serviços públicos e desconfiança nas instituições. Ao invés de buscar soluções para esses problemas, parte dos parlamentares prefere se ocupar em criar mecanismos para se proteger da lei.

Essa atitude reforça a sensação de que os políticos vivem em uma bolha, alheios à realidade. O cidadão comum, que enfrenta todos os dias as consequências da falta de políticas públicas eficientes, vê-se diante de um Congresso preocupado apenas em resguardar seus próprios privilégios.

O resultado é o enfraquecimento da democracia. Quando o povo perde a confiança em seus representantes, cresce o descrédito no sistema político e aumentam os riscos de instabilidade institucional. Uma democracia saudável exige transparência, igualdade perante a lei e responsabilidade. Blindar parlamentares contra a justiça vai na contramão de tudo isso.

Conclusão: um risco que o Brasil não pode correr

A proposta de blindagem parlamentar que impede investigações sem autorização dos próprios congressistas é um ataque frontal à democracia e ao Estado de Direito. Ela cria uma casta de intocáveis, abre espaço para infiltração do crime organizado e distancia ainda mais os políticos da população.

O Brasil precisa de representantes comprometidos com a ética e com a transparência, não de legisladores que buscam imunidade absoluta. É papel da sociedade civil, da imprensa e das instituições democráticas se posicionarem contra esse retrocesso.

Se prevalecer a lógica da blindagem, estaremos diante de um futuro sombrio, onde crimes poderão ser praticados à sombra da impunidade parlamentar. Mais do que nunca, é hora de cobrar responsabilidade dos nossos representantes e reafirmar que, em uma democracia verdadeira, ninguém pode estar acima da lei.

Esdras Dantas de Souza é advoagdo, professor e presidente da Associação Brasileira de Advogados (ABA)