O Pedido e a Resposta Que Mudou Tudo

João dedicou 25 anos de sua vida ao serviço público. Trabalhou de sol a sol, sempre acreditando na estabilidade do seu emprego e no respeito que teria no final da carreira, mas a realidade foi outra.

A vida aconteceu, como acontece com todos. Primeiro, um empréstimo para comprar um carro, depois um financiamento para ajudar um filho na faculdade. As contas foram apertando, os juros crescendo e, quando se deu conta, João estava endividado até o pescoço. O salário que parecia suficiente antes passou a ser apenas um número no contracheque, porque quase tudo ia embora com os descontos automáticos de empréstimos consignados.

Desesperado para sair dessa situação, João viu uma luz no fim do túnel: a Lei do Superendividamento, que permitiria a renegociação das suas dívidas de forma justa, sem juros abusivos e com parcelas que ele realmente pudesse pagar. Para isso, precisava entrar na Justiça.

A solução parecia fácil: pedir Justiça Gratuita, já que ele estava tão endividado que não podia pagar mais nada. Juntou tudo, holerites, extratos bancários, comprovantes de gastos. O advogado fez o pedido e, por um momento, João achou que finalmente ia conseguir dar um jeito nas suas finanças.

Mas então veio a resposta do juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP): “Negado. O requerente é servidor público e possui renda fixa.”

João sentiu um nó na garganta. Como assim? Seu salário mal cobria as dívidas. Se a Justiça não o ajudasse, quem ajudaria?

 

 

 

O Equívoco do TJSP e o Reflexo na Sociedade

João não foi o primeiro a receber esse “não”. Nem será o último.

Todos os dias, centenas de servidores públicos têm seu direito à Justiça Gratuita negado pelo TJSP. O motivo? A crença errada de que servidores públicos, por terem um salário fixo, não precisam de ajuda.

 

O Mito do Servidor Rico

Muitos magistrados ainda acreditam que apenas pessoas desempregadas ou em extrema pobreza têm direito à Justiça Gratuita, mas essa visão ignora completamente a complexidade do superendividamento.

A verdade é que não importa se alguém recebe R$ 7.000 por mês, se R$ 6.900 já estão comprometidos com empréstimos e outras dívidas. O que sobra mal dá para sobreviver.

As dívidas não aparecem de uma hora para outra; elas se acumulam silenciosamente, e muitos servidores públicos acabam se tornando reféns de um sistema financeiro que incentiva a tomada de crédito sem considerar as consequências.

O que esses juízes talvez não percebam é que o superendividamento pode atingir qualquer um. Talvez eles mesmos nunca tenham passado por isso, mas quantos colegas, amigos ou até parentes estão vivendo essa realidade em silêncio, sem falar sobre o peso de suas dívidas por vergonha ou medo?

 

Superendividamento Não é Falta de Educação Financeira, é Problema de Política Pública

O superendividamento não acontece porque as pessoas são irresponsáveis ou gastam demais. Ele é um problema estrutural, impulsionado por um sistema que concede crédito de forma desenfreada, sem avaliar o impacto real na vida dos consumidores.

Bancos e financeiras oferecem empréstimos com facilidade, mas, quando a dívida se acumula, empurram os devedores para um ciclo vicioso do qual é quase impossível sair.

As taxas de juros são absurdamente altas, tornando qualquer tentativa de pagamento inviável, e, quando há possibilidade de renegociação, as condições quase sempre favorecem os credores, nunca quem está endividado.

O mais irônico é que ninguém está imune a essa situação. Hoje, um juiz pode negar a Justiça Gratuita a um servidor superendividado, acreditando que ele não precisa dessa ajuda.

Mas e se, no futuro, esse mesmo juiz se encontrar em uma situação parecida e precisar de um empréstimo? Será que o sistema o tratará de forma diferente? O superendividamento não escolhe vítimas. Ele pode atingir qualquer um – até mesmo quem hoje se sente financeiramente seguro.

 

Quando a Negação Pode Custar Vidas

Depois da resposta negativa da Justiça, João passou semanas sem dormir. Ele tentou buscar outras saídas, mas todas levaram ao mesmo lugar: mais juros, mais contas, mais desespero.

E ele não está sozinho.

Muitos servidores públicos que enfrentam o superendividamento acabam desenvolvendo ansiedade, depressão e até pensamentos suicidas. Os números mostram que o suicídio entre pessoas endividadas cresce ano após ano. Negar acesso à Justiça nesses momentos é negar um último fio de esperança para quem já perdeu tudo.

Os bancos lucram, as financeiras lucram, e a Justiça vira as costas. Mas quem realmente paga o preço?

 

 

Como   Garantir   a   Justiça   Gratuita   Mesmo   Com   a Resistência do TJSP?

Se você é servidor público e já teve a Justiça Gratuita negada pelo TJSP, saiba que há saídas.

 

1.  Apresente Provas Detalhadas da Sua Situação Financeira

Se apenas a declaração de hipossuficiência não for aceita, é preciso comprovar com documentos:

✔ Holerites recentes, destacando descontos de empréstimos.

✔ Declaração de Imposto de Renda, mostrando comprometimento da renda.

✔ Faturas de cartão e extratos bancários, evidenciando a falta de recursos.

✔ Comprovantes de despesas essenciais (aluguel, luz, alimentação).

 

Uma planilha demonstrando que a renda líquida não cobre os gastos pode ajudar muito.

 

2.  Use a Lei ao Seu Favor

Os juízes podem até negar, mas a legislação está claramente do lado do servidor público superendividado. A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso LXXIV, assegura que qualquer pessoa que comprove necessidade tem direito à assistência jurídica gratuita.

Além disso, o Código de Processo Civil, em seu artigo 98, estabelece que basta a declaração do interessado afirmando que não tem condições de arcar com as custas do processo para que o benefício seja concedido.

Já o Código de Defesa do Consumidor reconhece a vulnerabilidade do superendividado, garantindo proteção diante de abusos financeiros.

Portanto, se um juiz insistir em negar esse direito, a orientação é clara: o advogado deve recorrer e contestar a decisão, reforçando que a negativa vai contra os princípios de acesso à Justiça e proteção ao consumidor. O que está em jogo não é apenas um procedimento burocrático, mas o direito básico de lutar por uma negociação justa e recuperar a dignidade financeira.

 

3.  Recorrer Sempre Que Necessário

Muitos juízes negam pedidos de Justiça Gratuita sem sequer analisar a fundo. Recorrer é essencial.

✔ Apresente novos documentos.

✔ Fundamente com jurisprudência de tribunais superiores.

✔ Se necessário, leve o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

4.  Mobilize Outros Servidores

Essa luta não pode ser enfrentada de forma isolada. Para que algo realmente mude, é essencial que sindicatos e associações de servidores públicos se mobilizem e pressionem o Judiciário a adotar uma interpretação mais justa da legislação.

Cada caso de negativa de Justiça Gratuita precisa ser divulgado, pois quando mais pessoas tomarem conhecimento dessas injustiças, maior é a chance de abrir um debate público e sensibilizar as autoridades.

A mudança só acontece quando há união. Quanto mais servidores se organizarem e se manifestarem, maior será a pressão para que essa realidade seja transformada. O acesso à Justiça não pode ser um privilégio apenas para quem pode pagar por ele.

 

Justiça Para Quem?

João conseguiu reverter a decisão depois de recorrer. Mas quantos ainda estão presos na mesma situação sem saber que podem lutar?

O TJSP precisa entender que a Justiça não pode ser apenas para quem pode pagar. Negar a Justiça Gratuita para servidores superendividados não é apenas um erro jurídico – é uma escolha que empurra milhares de pessoas para um abismo emocional e financeiro.

Se você é servidor e está passando por isso, não aceite um “não” sem lutar.

 

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A mudança começa quando não aceitamos mais injustiças como normais. A Justiça tem que ser para todos – não apenas para quem pode pagar por ela.

 

 

 

 

SANDRA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA OAB/SP 503.416

Advogada, professora e servidora pública, Sandra Maria Barbosa de Oliveira é atuante no Direito Bancário, na defesa de consumidores superendividados. Com uma carreira em ascensão, dedica-se a auxiliar pessoas a retomarem o controle financeiro e garantirem seus direitos diante das instituições bancárias.

Além de sua atuação jurídica, é sócia fundadora do escritório Barbosa & Oliveira Advocacia e idealizadora do projeto Mulheres no Direito Bancário, iniciativa voltada para o fortalecimento e visibilidade das advogadas na área, incentivando a produção acadêmica e profissional das mulheres no setor. É também membra da ABA (Associação Brasileira de Advogados), integrando a Comissão Nacional de Direito Bancário.

 

VANEZA DA ROCHA SANTANA OAB/BA 60.064

Dra. Vaneza Santana destaca-se no panorama jurídico como advogada, mentora e figura central no Núcleo de Direito Bancário do Escritório de Advocacia MSL, onde atua com afinco na defesa de consumidores superendividados. Sua carreira, em constante ascensão, é pautada pelo compromisso em auxiliar pessoas a retomarem o controle de suas finanças e a fazerem valer seus direitos perante as instituições bancárias. Em um cenário marcado por complexidades econômicas e desafios jurídicos, possui expertise e dedicação na busca por soluções eficazes e justas para seus clientes.

Além de sua atuação na advocacia contenciosa, Dra. Vaneza Santana desempenha um papel fundamental na formação e desenvolvimento de novos talentos. Como associada do escritório MSL – Marcílio Santos Lopes, contribui ativamente para o crescimento da equipe e para a consolidação da empresa no mercado. Sua visão estratégica e liderança são demonstradas também em sua atuação como mentora do projeto “Mulheres no Direito Bancário”. Essa iniciativa inovadora busca não apenas fortalecer a presença feminina no setor, mas também promover a visibilidade e a troca de conhecimentos jurídicos entre profissionais da área, incentivando a produção acadêmica e o desenvolvimento profissional das mulheres no Direito Bancário. A sua atuação multifacetada a posiciona como uma referência no setor, combinando excelência técnica com um olhar voltado para o futuro da advocacia.