Em um Estado Democrático de Direito, a base da sociedade é a obediência às leis, as quais são elaboradas por parlamentares, que representam a vontade popular. Através de eleições livres e periódicas, o povo escolhe seus representantes para criar, alterar e fiscalizar as normas que regem a sociedade. O papel do advogado é garantir que essas leis sejam aplicadas de forma justa e que os direitos dos cidadãos sejam assegurados diante de qualquer abuso de poder ou violação.
Por outro lado, em regimes autoritários ou ditatoriais, esse equilíbrio entre povo e poder é rompido. Sob uma ditadura, as leis não são fruto de um processo democrático, mas de imposições arbitrárias por parte de ditadores que agem conforme suas próprias conveniências e interesses. Nessas circunstâncias, o advogado perde grande parte de sua capacidade de ação, pois a sua função depende da existência de um sistema legal justo e legítimo. O cidadão, por sua vez, fica privado de direitos fundamentais e sujeito a normas ditadas por uma minoria, sem que haja mecanismos legítimos para questioná-las ou contestá-las.
O Dever do Advogado na Defesa da Democracia
Diante disso, é inegável que o advogado tem o dever ético e moral de ser um defensor intransigente da democracia. Sem democracia, o exercício pleno da advocacia é inviável, e a defesa dos direitos individuais e coletivos é comprometida. Cabe ao advogado lutar para que o Estado se mantenha fiel aos princípios democráticos, respeitando as liberdades civis, promovendo a justiça social e garantindo a transparência e o controle do poder público.
Essa responsabilidade é especialmente crítica em momentos de crise institucional, quando há ameaças ao funcionamento das instituições democráticas ou tentativas de erosão dos direitos fundamentais. O advogado, nesse cenário, deve atuar com coragem e determinação, posicionando-se contra medidas que fragilizem a ordem democrática e colocando-se ao lado da Constituição e das garantias individuais.
O Advogado como Agente de Transformação Social
Além de defender a democracia em tempos de crise, o advogado também tem um papel transformador na construção de uma sociedade mais democrática e justa. Através da advocacia, é possível promover a inclusão social, garantir o acesso à justiça para os mais vulneráveis e lutar por mudanças legislativas que assegurem maior igualdade de direitos.
O advogado pode, por exemplo, atuar em causas que busquem a promoção dos direitos humanos, a defesa do meio ambiente, o combate às desigualdades sociais e a proteção das minorias. Esse compromisso com a transformação social fortalece ainda mais a democracia, pois garante que todos, independentemente de sua condição, tenham suas vozes ouvidas e seus direitos respeitados.
Conclusão
A advocacia e a democracia são interdependentes. Sem um sistema democrático que respeite e obedeça às leis legitimamente criadas, o advogado perde sua função essencial de defensor dos direitos e da justiça. Por outro lado, a democracia só se mantém forte quando os advogados estão comprometidos com a sua proteção, lutando incansavelmente para que o Estado continue fiel aos seus princípios fundamentais.
O advogado, portanto, não é apenas um profissional do direito; ele é também um defensor da liberdade, da justiça e da dignidade humana. Cabe a ele não só atuar dentro dos tribunais, mas também se posicionar firmemente contra qualquer ameaça à democracia, assegurando que o Estado seja sempre um espaço de direitos, e não de imposições arbitrárias. Assim, ao defender a democracia, o advogado cumpre sua missão mais nobre: a de garantir que a justiça prevaleça e que o poder seja sempre exercido em benefício do povo e dentro dos limites estabelecidos pela lei.
Esdras Dantas é advogado, professor, foi presidente da OAB/DF, diretor do Conselho Federal da OAB e atualmente é presidente da Associação Brasileira de Advogados (ABA) @abanacional.
*Este texto é parte de uma coletânea de artigos cuidadosamente elaborados pelo autor ao longo dos últimos doze meses, refletindo seu comprometimento em compartilhar conhecimento e experiências acumuladas durante sua jornada como advogado.
