Abuso Sexual Infantil: ATÉ QUANDO SEREMOS CONIVENTES?

No dia 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches de 8 anos de idade, foi sequestrada por membros de uma família tradicional de Espírito Santo.

A menina foi espancada, drogada, violentada e morta pelos criminosos. Seu corpo foi encontrado desfigurado por ácido, numa mata em Vitória. O crime foi trágico e lastimável, mas mesmo com a repercussão nas mídias e a assustadora forma em que a criança foi encontrada, foram feitas poucas denúncias a respeito do acontecido. Outra terrível fatalidade é que a família da vítima também não se pronunciou.

Em 17 de maio de 2000, foi aprovada a Lei Federal n. 9.970, instituindo o dia 18 de maio, como o Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual Infanto-Juvenil, dedicado à memória de Araceli Cabrera Sánchez Crespo.1

A Organização Mundial da Saúde – OMS, estima que dos 204 milhões de crianças com menos de 18 anos, 9,6% sofrem exploração sexual, 22,9% são vítimas de abuso físico e 29,1% têm danos emocionais.

É cediço distinguir os termos abuso sexual e exploração sexual. O abuso sexual infantil ocorre quando um adulto pratica qualquer ato sexual que envolva crianças2, incluindo desde carícias e toques íntimos, masturbação, exibicionismo e voyeurismo, penetração vaginal, anal ou oral, entre outras práticas que podem ou não envolver contato físico, na maioria das vezes, ocorre de forma reiterada. Na exploração sexual, os aliciadores e/ou violadores, mediante engano, fraude, coerção ou, em muitas das vezes, mediante sequestro ou tráfico, levam a criança a força, como uma mera “mercadoria humana”, passando a explorar comercialmente seus frágeis e indefesos corpos.

No Brasil, a cada hora, 3 crianças são abusadas sexualmente. Cerca de 51% tem entre 1 a 5 anos de idade, contudo, sabemos que tais números estão subnotificados, uma vez que, na maioria dos casos, os abusos sexuais ocorrem dentro da própria casa. Familiares e conhecidos são responsáveis por 68% dos casos de violência sexual contra

¹ https://www.childfundbrasil.org.br/blog/campanha-quem-nao-denuncia-tambem-violenta/

2 Segundo as Nações Unidas crianças são todo ser humano de 0 a 18 anos de idade.

crianças de 0 a 9 anos no Brasil. Entre as vítimas de 10 a 19 anos, o crime é cometido por pessoas próximas em 58,4% dos casos.3

Ainda no Brasil, no ultimo dia 27 de abril, o belo estado do Rio Grande do Sul, foi varrido por chuvas torrenciais, que causaram enchentes sem precedentes, dizimando a vida de dezenas de pessoas e de milhares de animais, deixando um rastro de dor e vulnerabilidade econômica.

De norte a sul do país, e de vários continentes, as pessoas se uniram, enviando donativos, de roupas e água potável, amenizando a dor material. Voluntários seguiram em seus caminhões, de avião e de carro, até mesmo, levando seus jet-skys, como Pedro Scooby e seus guerreiros do mar.

Contudo, pouco ou quase nada se ouviu falar na mídia de uma tragédia silenciosa, que segue sem muito incomodar. Me refiro aos abusos sexuais que estão sendo cometidos contra mulheres e crianças que estão nos abrigos e alojamentos improvisados no Rio Grande do Sul.4 O Ministério das Mulheres recebeu diversas denúncias de abusos sexuais contra mulheres e crianças em abrigos durante a crise climática do Rio Grande do Sul.5

A legislação pátria pune o abuso sexual cometido contra crianças, independente de ter ocorrido a conjunção carnal, podendo a vítima ser do sexo feminino ou masculino.

O povo gaúcho e seu belo e acolhedor estado, será reconstruído, mas a tragédia que se impõe sobre suas crianças, que foram e ainda estão sujeitas a sofrerem abusos sexuais, físicos e psicológicos, jamais será apagada, denotando o pior do ser humano, que mesmo diante de tamanho sofrimento, permanece imerso em sua doença.

Denise Abreu Cavalcanti^{6 – Doutoranda em Direito pela Faculdade Autônoma de São Paulo – FADISP. Mestre em Direito das Migrações Transnacionais, mestrado profissional internacional conjunto Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI e Università degli Studi di Perugia – Itália. Curso de extensão em Direito Internacional e Comunitário de Imigração e Asilo através da Jurisprudência, na Universidad de Barcelona. Advogada.  Vice-Presidente da Comissão Nacional de Refugiados do Instituto Brasileiro de Direito de Família em Roraima biênio 2022/2024. Membro de Honra da Fundación de Victimologia de Murcia – Espanha. Ex-assessora junto aos Gabinetes dos Ministros da Saúde e do Trabalho e Previdência. Ex-membro do Subcomitê Federal de Acolhimento às Pessoas em Vulnerabilidade. Vencedora do Prêmio Innovare no ano de 2022, com a prática Advocacia Voluntária para pessoas migrantes e refugiadas junto à Operação Acolhida. Assessora no Congresso Nacional.}

³ https://www.cnnbrasil.com.br/saude/familiares-e-conhecidos-sao-responsaveis-por-68-dos-casos-de- violencia-sexual-contra-criancas-no-brasil-diz-saude/

• No início da semana, segundo a Polícia Civil do estado, quatro homens foram presos em diferentes abrigos de Porto Alegre e região metropolitana, suspeitos de abusarem de vítimas menores de 18 Eles seriam dos mesmos núcleos familiares das vítimas e, segundo o secretário estadual da Segurança Pública, Sandro Caron de Moraes, os casos vinham sendo praticados anteriormente no ambiente doméstico e se repetiram nos abrigos. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/brasil/abrigos-rio-grande-do-sul- denuncias-abusos/
• https://gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2024/05/rs-ministerio-das-mulheres-recebe- denuncias-de-abusos-em-abrigos-e-discute-protocolo-durante-desastres-climaticos
• Doutoranda em Direito pela Faculdade Autônoma de São Paulo – FADISP. Mestre em Direito das Migrações Transnacionais, mestrado profissional internacional conjunto Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI e Università degli Studi di Perugia – Itália. Curso de extensão em Direito Internacional e Comunitário de Imigração e Asilo através da Jurisprudência, na Universidad de Barcelona. Vice-Presidente da Comissão Nacional de Refugiados do Instituto Brasileiro de Direito de Família em Roraima biênio

2022/2024. Membro de Honra da Fundación de Victimologia de Murcia – Espanha. Ex-assessora junto ao Gabinete do Ministro do Trabalho e Previdência Social. Ex-assessora junto ao Gabinete do Ministro da Saúde. Ex-membro do Subcomitê Federal de Acolhimento às Pessoas em Vulnerabilidade. Vencedora do Prêmio Innovare no ano de 2022, com a prática Advocacia Voluntária para pessoas migrantes e refugiadas junto à Operação Acolhida. Assessora no Congresso Nacional. Advogada.