Descumprimento do Teto Salarial Continua no TJGO, Chegando a R$ 117 Mil
Mesmo Após a Proibição do STF, Supersalários Permanecem na Folha de Pagamento do Tribunal de Justiça de Goiás
Brasilia, DF., 15 de setembro de 2023 – Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em julho, que suspendeu cinco leis estaduais em Goiás que autorizavam servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a receberem salários superiores a R$ 46,1 mil, a polêmica dos supersalários ainda persiste no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O STF havia estabelecido que o teto salarial constitucional para o funcionalismo público é de R$ 41,6 mil.
Recentemente, a folha de pagamento do TJGO referente ao mês de agosto de 2023 revelou que todos os 77 desembargadores que compõem o Plenário estão recebendo remunerações que excedem o teto estabelecido pelo STF. Enquanto o limite salarial na Suprema Corte é de R$ 41,6 mil, os desembargadores do TJGO estão percebendo vencimentos que chegam a incríveis R$ 117 mil.
Essa discrepância salarial levanta sérias questões sobre a observância das decisões judiciais e do princípio de respeitar o teto remuneratório dentro do setor público. A decisão do STF tinha como objetivo coibir o pagamento de salários exorbitantes a servidores, evitando assim o desperdício de recursos públicos. Entretanto, a persistência da prática de supersalários no TJGO demonstra uma falta de compliance com a determinação da mais alta instância jurídica do país.
Essa situação levanta preocupações sobre a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa e o cumprimento efetivo das leis e decisões judiciais em todas as esferas do governo. É fundamental garantir que o dinheiro público seja gasto de maneira responsável e que os limites salariais sejam respeitados, a fim de promover uma administração pública mais transparente e equitativa para todos os cidadãos. As informações são o site Metrópoles.
Da Redação
