Moraes determina reforço no monitoramento externo da casa de Bolsonaro
Decisão prevê vistorias em veículos e vigilância contínua devido a pontos cegos na residência
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (30) o reforço do monitoramento na área externa da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar sob vigilância por tornozeleira eletrônica.
Desde a última quarta-feira (27), policiais penais do Distrito Federal realizam acompanhamento presencial em tempo integral no local. A nova decisão amplia as medidas já em vigor, estabelecendo que todos os veículos que saírem da casa, incluindo porta-malas, sejam inspecionados. As vistorias deverão ser documentadas, com a identificação de motoristas, passageiros e automóveis.
No despacho, Moraes citou um ofício da Secretaria de Administração Penitenciária do DF, que apontou limitações na fiscalização do imóvel. “[A residência] do senhor JAIR MESSIAS BOLSONARO possui imóveis contíguos nas duas laterais e nos fundos, o que causa a existência de pontos cegos”, destaca o documento.
Segundo o ministro, o monitoramento adequado “exige a adoção de novas medidas, que conciliem a privacidade dos demais residentes do local e a necessária garantia da lei penal, impedindo qualquer possibilidade de fuga”. Ele também lembrou que, embora a prisão domiciliar seja alternativa menos rigorosa que a preventiva, “continua sendo uma espécie de restrição à liberdade individual, não perdendo as características de restrição parcial da privacidade e intimidade do custodiado, sob pena de sua total inutilidade”.
Na segunda-feira (25), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia defendido o aumento da fiscalização. Em manifestação enviada ao STF, afirmou que não seria necessário manter agentes no interior da casa, como sugerido pela Polícia Federal, mas admitiu que poderia haver reforço externo. “Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. Ao que se deduz, a preocupação se cingiria ao controle da área externa à casa (…). Certamente, porém, que há se ponderar a expectativa de privacidade também nesses espaços”, disse.
O monitoramento reforçado ocorre em meio a preocupações de risco de fuga, apontadas tanto por Moraes quanto pela PGR. Entre os fatores citados está a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, que estaria buscando apoio político nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro.
Contexto da prisão domiciliar
Bolsonaro é réu em processo que investiga uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. No entanto, a ordem de prisão domiciliar não está vinculada diretamente a esse caso. Moraes determinou a medida dentro de outro inquérito, que apura suspeitas de coação a autoridades do Judiciário envolvendo o ex-presidente e Eduardo Bolsonaro.
Por Dante Navarro, editor-chefe do Pauta Brasil
