Desigualdade Tributária: Milionários Pagam Menos Imposto de Renda Enquanto Ficam Mais Ricos

Um estudo conduzido pelo Sindifisco Nacional, representando os auditores-fiscais da Receita Federal, expôs uma realidade preocupante no cenário tributário brasileiro. Os dados analisados, referentes aos ganhos de 2021 e publicados em junho de 2022, revelam que os contribuintes com rendimentos acima de 160 salários mínimos pagaram, em média, uma alíquota efetiva de 5,5% no Imposto de Renda de 2022. Surpreendentemente, aqueles na faixa de renda entre 15 e 20 salários mínimos tiveram que desembolsar uma alíquota efetiva de 11,25%. Esta diferença gritante chama a atenção para a desigualdade tributária crescente em nosso país.

Os números são ainda mais surpreendentes quando observamos que indivíduos com rendimentos superiores a 320 salários mínimos, o equivalente a uma média de R$ 17 milhões anuais, pagaram apenas 5,43% de sua renda ao Fisco. Isso significa que alguém que ganha cerca de R$ 300 mil por mês paga proporcionalmente menos imposto de renda do que alguém que recebe aproximadamente R$ 7 mil mensais, destacando uma desproporcionalidade alarmante.

Para tornar essa discrepância ainda mais visível, é importante mencionar que profissionais com renda média, como professores, enfermeiros, servidores públicos e médicos, pagam alíquotas efetivas superiores às dos milionários. Por exemplo, professores do ensino médio, com uma renda média total de R$ 98.223,79 em 2021, pagaram uma alíquota efetiva de 8,94%. Enfermeiros, farmacêuticos e nutricionistas, com renda média total de R$ 90.381,14, pagaram 8,77%, enquanto policiais militares pagaram 8,87%, com uma renda média de R$ 105.068,06. Até mesmo médicos, com uma renda média de R$ 415.083,87 em 2021, pagaram uma alíquota média de 9,42%.

A explicação para essa discrepância reside na composição da renda dos mais ricos, que inclui uma parcela substancial de lucros e dividendos isentos de impostos desde 1996. Em 2021, aproximadamente 68% dos rendimentos totais acima de 320 salários mínimos eram isentos e não tributáveis, enquanto apenas 6,68% eram tributáveis brutos. Em contrapartida, nas faixas de renda mais baixas, entre 1 e 2 salários mínimos mensais, apenas 10% dos rendimentos eram isentos e não tributáveis, enquanto 86,66% eram tributáveis brutos.

Além disso, o estudo revela que as alíquotas efetivas pagas pelos contribuintes de alta renda diminuíram nos anos de 2019 a 2021, ao mesmo tempo em que os lucros e dividendos distribuídos aumentaram consideravelmente. Esse aumento pode ser atribuído à expectativa de uma possível tributação sobre lucros e dividendos discutida no governo anterior, o que levou muitos empresários a antecipar a distribuição de lucros para evitar uma provável taxação.

Em resumo, a queda das alíquotas efetivas para os mais ricos e o aumento substancial na distribuição de lucros e dividendos indicam uma crescente injustiça fiscal. A desigualdade de renda se aprofunda, com os mais ricos enriquecendo ainda mais, enquanto pagam proporcionalmente menos impostos. Para corrigir essa disparidade, medidas como a taxação de lucros e dividendos, regulamentação de fundos offshore e o fim dos juros sobre capital próprio precisam ser debatidas e implementadas no Congresso Nacional, visando um sistema tributário mais justo e alinhado com o princípio constitucional de respeito à capacidade contributiva. O presidente do Sindifisco Nacional destaca a urgência dessas medidas para garantir uma sociedade mais equitativa e justa.