RENAT
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STF Reafirma Validade das Alíquotas Integrais do AFRMM e Afasta Aplicação da Anterioridade Tributária
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime proferida no Plenário Virtual, reafirmou a validade do decreto que manteve as alíquotas integrais do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). O julgamento ocorreu no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1527985, com repercussão geral reconhecida (Tema 1368),…
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Por que o advogado tributarista não pode mais andar sozinho
O mercado jurídico mudou — e muito. O advogado tributarista que ainda tenta navegar sozinho nesse mar cada vez mais competitivo corre o risco de ficar para trás. Afinal, vivemos em um tempo em que conexões valem tanto quanto conhecimento técnico. É nesse cenário que a RENAT — Rede Nacional…
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