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Senado Cancela, na Prática, Decisão do STF, e Aprova Estabelecimento de Marco Temporal para Demarcação de Terras Indígenas
Brasília, 28 de setembro de 2023 – Nesta quarta-feira (27), o Senado aprovou o projeto de lei que define que os povos indígenas só terão direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. Essa abordagem é conhecida como…
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Sentença no Caso Miguel: Patrões de Mirtes Condenados a Pagar R$ 2 Milhões por Trabalho na Pandemia
Brasília, 28 de setembro de 2023 – A mãe do pequeno Miguel, vítima fatal, expressou seu desejo por justiça em meio à tragédia. A decisão judicial apontou que os empregadores assumiram a responsabilidade por possíveis danos causados à criança. Os réus, o ex-prefeito de Tamandaré Sergio Hacker Corte Real (PSB)…
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Advogada Michele Barreto Cattaneo: Referência no Direito Previdenciário e Comprometimento com o Desenvolvimento Regional
Michele Barreto Cattaneo, uma advogada de renome, tem se destacado tanto na Associação Brasileira de Advogados (ABA) quanto na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado de Santa Catarina (OAB/SC), como uma verdadeira líder no campo do Direito Previdenciário. Sua carreira é marcada por realizações notáveis, sendo presidente da…
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Comissões Nacionais da ABA Convocam a População para a Participação nas Eleições de Conselheiros Tutelares em Todo o País.
No dia 1º de outubro, serão realizadas em todo o Brasil eleições para a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares. Esta é uma eleição unificada no país. Segundo informações dos órgãos oficiais Direitos Humanos do Governo Federal, naquele dia serão escolhidos conselheiros tutelares em todos os municípios brasileiros e no…
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Advogado Tiago Bech Kidricki Proferirá Palestra no Seminário sobre 100 Anos da Previdência Social e Direitos da Pessoa Idosa
Brasília, 27 de setembro de 2023 – O advogado Tiago Bech Kidricki será um dos palestrantes de destaque no Seminário “100 anos da Previdência Social no Brasil e Direitos da Pessoa Idosa”, um evento de relevância ímpar que ocorrerá no próximo dia 4 de outubro de 2023, às 14 horas.…
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TSE Exclui Forças Armadas e STF da Fiscalização das Eleições por Unanimidade
Brasília, 27 de setembro de 2023 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão unânime nesta terça-feira (26) para remover as Forças Armadas da lista de entidades encarregadas de fiscalizar o processo eleitoral. Essas entidades têm autorização para acessar sistemas eleitorais desenvolvidos pelo tribunal e examinar o código-fonte, que…
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Associação Brasileira de Advogados: Comissão da Mulher busca Novos Membros para Promover a Igualdade de Gênero e Empoderamento
Brasília, 26 de setembro de 2023 – A Comissão da Mulher da Associação Brasileira de Advogados (ABA) está em busca de novos membros dedicados e comprometidos que desejam fazer a diferença na advocacia brasileira. Se você acredita na importância da igualdade de gênero, no empoderamento das mulheres na profissão jurídica…
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Ex-Ministro Augusto Heleno Desacredita Declaração de Ameaça de Golpe em Depoimento à CPMI
Em seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, Heleno afirmou que Mauro Cid não participava de reuniões e que sua função era de ajudante de ordens do presidente, não estando envolvido em encontros com os comandantes das Forças Armadas. Heleno também esclareceu que, apesar…
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Posse da Comissão Nacional de Planejamento Patrimonial e Sucessório
Em um momento de grande significado e comprometimento com a advocacia e o planejamento patrimonial e sucessório no Brasil, o presidente da Associação Brasileira de Advogados, Esdras Dantas de Souza, dará posse, amanhã, quarta-feira, 27 de setembro, às 14h30, aos membros da Comissão Nacional de Planejamento Patrimonial e Sucessório da…
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Conferência Histórica Reúne Líderes da Advocacia Brasileira e Ícone do Futebol no Estádio Nacional de Brasília
O encontro histórico que marcou a abertura da XI Conferência Distrital da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, no Estádio Nacional de Brasília, foi um verdadeiro marco para a advocacia brasileira. A reunião de grandes líderes do campo jurídico, incluindo o ilustre presidente da Associação Brasileira de…
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