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Direito
I Congresso Internacional de Direito Médico, Saúde, Bioética e Autismo: Um Marco para o Conhecimento
A Associação Brasileira de Advogados (ABA) tem o prazer de anunciar o I Congresso Internacional de Direito Médico, Saúde, Bioética e Autismo, que acontecerá nos dias 5 e 6 de outubro de 2023, no Centro Cultural Evandro Lins e Silva do Conselho Federal da OAB, em Brasília. Este evento representa…
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Direito
Ministro do STF Autoriza Liberdade Provisória de Ré dos Atos de 8 de Janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a liberação provisória de Dirce Rogério, a última mulher detida por sua participação nos atos ocorridos em 8 de janeiro, quando apoiadores do presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Dirce Rogério passou oito meses…
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Direito
STF suspende concurso da PMDF devido à limitação de participação feminina
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de suspender o concurso para praças da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que impõe um limite de 10% para a participação de mulheres nos quadros da instituição. A liminar, concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7433,…
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Direito
Associação de proteção veicular pode ser responsabilizada em ação que busca pagamento de seguro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a associação de proteção veicular que atua na condição de estipulante de seguro automotivo coletivo tem legitimidade passiva e pode ser responsabilizada, solidariamente com a seguradora, em ação que busca o pagamento de indenização securitária. “É possível, excepcionalmente, atribuir…
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Notícias
Ator Kayky Brito está na UTI após acidente
O ator Kayky Brito, de 34 anos, encontra-se em estado delicado após um acidente ocorrido na madrugada de sábado (2) na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. O Hospital Copa D’or, na Zona Sul do Rio, divulgou um boletim médico que informa que o ator está na UTI, sedado e…
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STF Agenda Julgamento de Atos do 8 de Janeiro em Sessões Extraordinárias
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a realização de sessões extraordinárias presenciais agendadas para os dias 13 e 14 de setembro, às 9h30, com o objetivo de julgar as primeiras três ações penais relacionadas aos eventos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro. A presidente do STF, ministra Rosa Weber, convocou…
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Notícias
Itália Envia Registros de Agressões a Moraes e Família para o Brasil
Da Redação. O governo italiano autorizou o envio das imagens das câmeras de segurança do Aeroporto de Fiumicino, em Roma, para o Brasil, onde teriam sido registrados os incidentes envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua família. As autoridades italianas liberaram esses registros, que…
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Notícias
Cissa Guimarães: Determinada a Buscar Justiça para o Filho
Da Redação No próximo domingo (3), o programa Fantástico apresentará uma entrevista exclusiva com a renomada atriz Cissa Guimarães, que aborda a decisão judicial de enviar de volta à prisão os dois indivíduos condenados pelo trágico atropelamento que resultou na morte de seu filho, Rafael Mascarenhas, em 2010. A atriz…
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Direito
Artigo. Direitos Humanos no Brasil: Um Compromisso Contínuo com a Democracia
Vivemos em um mundo que está sempre em transformação, e as lutas pelos direitos humanos são um reflexo claro desse dinamismo. Quando entrei na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal (OAB-DF), em 1979, minha primeira missão foi fazer parte da Comissão de Direitos Humanos da entidade. Naquela…
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Ministro do STF Suspende Concurso da PMDF por Restrição à Participação de Mulheres.
Nesta sexta-feira (1º), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A medida foi tomada após o Partido dos Trabalhadores (PT) levar a questão à Corte, contestando uma legislação local que estabeleceu um limite de 10% para…
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