Operação investiga esquema do PCC no setor de combustíveis em São Paulo

Por Dante Navarro

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP), em conjunto com a Receita Federal, deflagrou nesta quinta-feira (25) a Operação Spare, que tem como alvo um esquema atribuído ao Primeiro Comando da Capital (PCC) envolvendo postos de combustíveis adulterados e atividades de jogos de azar. Ao todo, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão em diversas cidades do estado, incluindo São Paulo, Santo André, Barueri, Bertioga, Campos do Jordão e Osasco.

A investigação é um desdobramento da Operação Carbono Oculto, realizada anteriormente, que revelou a infiltração do crime organizado no setor financeiro, por meio de fintechs situadas na região da Faria Lima. Nesta nova etapa, os alvos seriam empresários, laranjas e empresas de fachada que, segundo os investigadores, movimentaram bilhões de reais com recolhimento ínfimo de tributos.

Estrutura do esquema e movimentação financeira

De acordo com a Receita Federal, foram identificados 267 postos de combustíveis ativos que movimentaram cerca de R$ 4,5 bilhões entre 2020 e 2024, mas recolheram apenas R$ 4,5 milhões em tributos federais — o equivalente a 0,1% do valor movimentado. Além disso, administradoras de postos ligadas ao grupo investigado teriam registrado movimentação de R$ 540 milhões no mesmo período.

Segundo as apurações, o suposto líder do esquema seria o empresário Flávio Silvério Siqueira, conhecido como Flavinho. Ele é apontado há anos como responsável por lavar dinheiro do crime organizado por meio de postos de combustíveis, além de empreendimentos imobiliários, motéis, lojas de franquias e estabelecimentos de jogos.

As empresas controladas pelo grupo também foram associadas ao crime de adulteração de combustíveis, o que teria causado prejuízos diretos aos consumidores. Documentos obtidos pela investigação indicam que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) registrou mais de 3 mil ocorrências envolvendo 50 postos, incluindo casos de combustíveis fora das especificações, excesso de solventes, etanol acima do limite permitido e irregularidades em bombas de abastecimento.

Origem das investigações e conexões com jogos de azar

O caso teve início em julho de 2020, quando a Polícia Militar identificou uma casa de jogos clandestinos em Santos, litoral paulista. Durante a ação, foi apreendida uma máquina de pagamentos pertencente a um posto de combustíveis, o que levantou suspeitas sobre a utilização do setor como fachada para movimentações financeiras.

A partir daí, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) iniciou uma apuração paralela, encontrando novos indícios em outro imóvel utilizado para jogos ilegais. Máquinas de pagamento vinculadas a diferentes postos demonstraram padrões de movimentação semelhantes: valores recebidos eram rapidamente transferidos para contas da BK Bank, fintech acusada de operar para o PCC.

De acordo com o MP-SP, essa sistemática permitia que os recursos oriundos dos jogos de azar fossem inseridos no sistema formal, passando por empresas de fachada antes de chegar à instituição financeira. As investigações também apontam que a adulteração e comercialização irregular de combustíveis era uma das principais fontes de lucro do grupo criminoso.

Empresas de fachada, laranjas e papel dos contadores

Um dos aspectos mais relevantes da Operação Spare foi a identificação de uma rede de empresas de fachada e de laranjas utilizadas para ocultar patrimônio e movimentar grandes volumes de dinheiro. Entre as empresas citadas estão Zangão Intermediações, Optimus Intermediações, Athena Intermediações e Cangas Intermediações e Negócios, todas ligadas ao grupo investigado.

As autoridades também destacaram o papel de contadores que administravam centenas de empresas registradas em nome do grupo. Um dos profissionais investigados detinha procuração da Receita Federal para 941 empresas, sendo mais de 200 no ramo de combustíveis. Ele também atuava como contador da S4 Administradora de Postos e Lojas de Conveniência, apontada como central na gestão dos negócios do esquema.

Segundo o MP-SP, a participação ativa desses contadores foi fundamental para estruturar e dar aparência de legalidade às operações financeiras, dificultando a detecção por órgãos de controle.

Conclusão e próximos passos

A Operação Spare representa mais uma etapa das ações integradas entre o MP-SP, Receita Federal e órgãos de fiscalização para desarticular a presença do PCC no setor econômico formal. As investigações apontam para um modelo sofisticado de lavagem de dinheiro, sustentado pela adulteração de combustíveis e exploração de jogos ilegais.

Embora parte das medidas solicitadas inicialmente pelos promotores tenha sido negada pela Justiça de primeira instância, o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou as diligências que resultaram nos 25 mandados de busca e apreensão. O próximo passo será a análise do material apreendido e a eventual apresentação de denúncias formais contra os envolvidos.

O caso evidencia os desafios do combate ao crime organizado no Brasil, sobretudo em setores estratégicos como o de combustíveis, que movimenta cifras bilionárias e impacta diretamente consumidores e a arrecadação tributária.

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