STF: Moraes vota pela condenação de Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado

O julgamento de um dos episódios mais marcantes da recente história política brasileira teve um passo decisivo nesta terça-feira (9). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus, acusados de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A análise ocorre na Primeira Turma do STF, composta também pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Como relator do processo, Moraes abriu a votação, mas as penas e o resultado final ainda dependem do posicionamento dos demais integrantes do colegiado. A expectativa é que o julgamento seja concluído até sexta-feira (12).

Acusações contra o núcleo central da trama golpista

O processo trata do chamado “núcleo crucial” da organização investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a acusação, o grupo teria articulado uma série de atos para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023.

Moraes votou pela condenação de todos os oito réus pelos crimes de:

• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Tentativa de golpe de Estado

Além disso, em relação aos crimes de dano qualificado ao patrimônio da União e de deterioração de patrimônio tombado, o relator votou pela condenação de sete dos acusados. A exceção foi o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), cuja ação foi suspensa em função de decisão da Câmara dos Deputados.

Entre os réus estão militares de alta patente e ex-integrantes do governo Bolsonaro:

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Para Moraes, Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, teria liderado a organização criminosa, que atuou de forma estruturada e hierarquizada para tentar manter o ex-presidente no poder.

Provas destacadas pelo relator

Em seu voto, Moraes apresentou uma sequência de documentos, reuniões e mensagens que, em sua avaliação, comprovam a tentativa de ruptura democrática.

Entre os principais elementos citados estão:

• Live de julho de 2021: Bolsonaro fez ataques sem provas às urnas eletrônicas, que, segundo Moraes, foram disseminados pelas chamadas “milícias digitais”.
• Reunião ministerial de julho de 2022: Encontrada no computador de Mauro Cid, teria registrado discussões sobre prisões, fechamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e criação de gabinete paralelo.
• Encontro com embaixadores em julho de 2022: O ex-presidente repetiu críticas às urnas eletrônicas diante de diplomatas estrangeiros.
• Atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno de 2022: As operações, especialmente no Nordeste, foram classificadas por Moraes como ilícitas e direcionadas para prejudicar a votação.
• Documento “Punhal Verde e Amarelo”: Plano elaborado em novembro de 2022, impresso no Palácio do Planalto, que previa até mesmo a neutralização de autoridades.
• Minutas golpistas: Projetos de decreto que indicavam prisão de ministros e intervenção no TSE.

O relator também destacou atos violentos que se seguiram, como a bomba em um caminhão em Brasília no final de 2022, os ataques em 12 de dezembro e a invasão de prédios públicos em 8 de janeiro de 2023.

Próximos passos do julgamento

O voto de Moraes ainda precisa ser acompanhado ou rejeitado pelos outros ministros da Primeira Turma. O resultado poderá definir não apenas a responsabilização penal dos acusados, mas também influenciar debates sobre os limites da liberdade de expressão, da atuação política e da preservação das instituições democráticas.

A definição das penas será objeto de discussão específica. Entre os crimes imputados, alguns preveem reclusão em regime fechado e condenações que podem ultrapassar 20 anos de prisão.

Para especialistas, o julgamento é considerado histórico, por tratar da tentativa mais direta de ruptura da ordem democrática desde a redemocratização do país. Moraes, em seu voto, chegou a afirmar que “o Brasil quase retornou a uma ditadura de 20 anos, porque um grupo político não soube perder eleições”.

Com a continuidade da análise nos próximos dias, a decisão do STF será acompanhada de perto por juristas, políticos e pela sociedade, dada sua relevância para a preservação do Estado de Direito e da democracia no Brasil.