Receita Federal Suspende CNPJ de Lojas que Vendem Cigarros Eletrônicos
Imagem reproduzida da internet
Receita Federal anunciou a suspensão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas envolvidas na comercialização de cigarros eletrônicos, dispositivos cuja venda é proibida no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida faz parte de uma série de ações de combate à venda ilegal desses produtos, que têm se popularizado, especialmente entre os jovens, apesar dos riscos comprovados à saúde. A suspensão do CNPJ impede o funcionamento formal das empresas, incluindo a emissão de notas fiscais, operações bancárias e importação de mercadorias.
Essa decisão reflete o esforço governamental em coibir práticas que burlam a legislação e representam riscos para a saúde pública. A venda e importação de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes, têm sido amplamente fiscalizadas devido ao aumento de casos de doenças respiratórias associadas ao uso desses dispositivos. A Receita Federal alerta que os comerciantes que continuarem com a prática ilegal poderão sofrer multas severas, além de processos administrativos e penais. A ação reforça a necessidade de conscientização sobre os perigos do consumo desses produtos e a observância da legislação vigente no país.