240 Crimes Contra Mulheres Por Dia no Rio de Janeiro em 2023: A Indignação de Advogadas e Advogados da ABA Diante da Impunidade

O Governo do Estado do Rio de Janeiro divulgou um dado alarmante: 240 crimes contra mulheres são registrados, em média, diariamente no estado. Esse número chocante escancara uma realidade dolorosa que aflige a sociedade fluminense e brasileira como um todo. Esses crimes refletem um cenário de violência estrutural e cultural contra as mulheres, agravado pela sensação de impunidade que prevalece no sistema de justiça criminal do estado e do país.

A Associação Brasileira de Advogados (ABA), especialmente suas advogadas e demais membros, expressa sua mais profunda indignação diante dessa realidade. Como operadores do Direito, todos têm o dever não apenas de defender, mas também de lutar por uma sociedade justa, segura e equitativa. Essa estatística revela falhas graves que demandam uma mobilização conjunta entre a sociedade civil, o governo e as instituições para enfrentar a violência de gênero com seriedade e efetividade.

Impunidade: Um Problema Estrutural

Os números chocantes apresentados pelo Governo do Estado não surgem isoladamente; eles são reflexo de um sistema que falha em proteger, investigar e punir de forma célere e eficaz. Casos de violência contra a mulher frequentemente enfrentam trâmites judiciais morosos, falta de prioridade nas investigações e, em muitos casos, ausência de medidas preventivas que poderiam evitar tragédias. Esse ciclo de impunidade perpetua uma mensagem perigosa: a de que agressores não enfrentam as consequências de seus atos.

A Responsabilidade do Estado e da Sociedade

A proteção das mulheres é uma responsabilidade do Estado, mas também um compromisso coletivo. A ABA reafirma seu papel como entidade representativa da classe advocatícia no Brasil e destaca a importância de políticas públicas integradas para combater a violência de gênero. Medidas como o fortalecimento das Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAMs), a ampliação de programas de acolhimento para vítimas e a criação de campanhas educativas permanentes são fundamentais.

O Compromisso da ABA

A Associação Brasileira de Advogados, por meio de suas comissões temáticas, está comprometida em atuar ativamente na defesa dos direitos das mulheres. Com o objetivo de contribuir para a mudança dessa realidade, a ABA propõe:

1. Promover debates e seminários no canal da ABA Nacional no YouTube, abordando estratégias para enfrentamento da violência de gênero e a impunidade no Brasil.
2. Capacitar advogadas e advogados para lidar com casos de violência doméstica e de gênero, ampliando o acesso à Justiça para as vítimas.
3. Incentivar o diálogo com autoridades e entidades públicas, cobrando a implementação de políticas efetivas de combate à violência contra a mulher.
4. Oferecer apoio jurídico e psicológico por meio de parcerias com organizações especializadas, para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Um Chamado à Ação

A ABA conclama a sociedade a unir esforços na construção de uma cultura de respeito, igualdade e justiça para as mulheres. Não podemos aceitar que 240 crimes diários contra a mulher sejam normalizados ou tratados com indiferença. A violência de gênero não é uma questão individual, mas uma responsabilidade coletiva que exige ação imediata de todos os setores da sociedade.

Dessa forma, a ABA reafirma seu compromisso de lutar pela dignidade, segurança e igualdade de todas as mulheres. Mais do que indignação, é preciso transformar o lamento em mobilização e a omissão em ação. A luta contra a violência e a impunidade deve ser prioridade de todos.