Nesta terça-feira (6), a Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.253/2022, que busca restringir o benefício da saída temporária para presos condenados. Originado na Câmara dos Deputados, o projeto recebeu um relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em um movimento para acelerar o processo legislativo, os parlamentares também aprovaram um requerimento de urgência para que a matéria seja votada no Plenário o quanto antes.
O relator do projeto, acolheu uma emenda de Sergio Moro (União-PR), que, embora apoie a ideia de restringir as saídas temporárias, defende a manutenção desse benefício para os presos que estão inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior. Moro argumenta que a prática das saídas temporárias, conhecidas como “saidões”, tem apresentado problemas significativos na execução penal, citando o exemplo do último Natal, quando quase 3 mil presos beneficiados pelo “saidão” não retornaram às penitenciárias.
O projeto propõe a revogação do artigo 122 da Lei de Execução Penal, que atualmente permite aos condenados em regime semiaberto sair da prisão até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, com o objetivo de visitar a família, estudar ou participar de atividades que contribuam para sua ressocialização.
A discussão sobre a necessidade de reavaliar a saída temporária ganhou força após um incidente trágico: a morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais, baleado na cabeça após abordar suspeitos de furto em Belo Horizonte. Um dos autores dos disparos era beneficiário do “saidão” e estava foragido da justiça desde 23 de dezembro.
O senador Flávio Bolsonaro argumenta que a aprovação do PL 2.253/2022 representa uma resposta às demandas da sociedade por mais segurança, propondo que, se aprovada, a nova lei receba o nome de “Lei PM Sargento Dias”. Ele destaca que a superlotação e as condições precárias de muitas prisões brasileiras dificultam a ressocialização dos detentos, colocando a população em risco quando presos não totalmente reintegrados são beneficiados pelas saídas temporárias.
Agora, com a matéria caminhando para a CCJ e a possibilidade de uma votação em Plenário, o debate sobre a eficácia das saídas temporárias e as melhores estratégias para a ressocialização de presos está mais vivo do que nunca no cenário político e social do país.
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