Brasília, 28 de setembro de 2023 – Nesta quarta-feira (27), o Senado aprovou o projeto de lei que define que os povos indígenas só terão direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. Essa abordagem é conhecida como marco temporal e agora o projeto segue para a sanção do presidente da República. O texto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto também autoriza a exploração econômica das terras indígenas, inclusive a contratação de não indígenas, desde que aprovada pela comunidade e com a garantia de trazer benefícios à população local.
O relator do projeto, senador Marcos Rogério (PL-RO), argumenta que o projeto proporciona segurança jurídica no campo. Ele enfatizou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de rejeitar a tese do marco temporal não invalida a decisão do Legislativo. “Esta é uma decisão política. Hoje, estamos reafirmando o papel desta Casa. Com esse projeto, o Parlamento tem a oportunidade de responder às necessidades desses milhões de brasileiros que estão no campo trabalhando e produzindo”, afirmou.
Na semana passada, o STF, com uma votação de 9 a 2, decidiu que é inconstitucional restringir o direito das comunidades indígenas ao usufruto exclusivo das terras que ocupavam antes da Constituição Federal entrar em vigor. Portanto, na prática, o Congresso cassou essa decisão da Suprema Corte brasileira.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que a aprovação do projeto seja uma tentativa de confrontar o STF. Ele enfatizou a importância da autonomia do Judiciário e do valor do STF, mas também destacou a responsabilidade do Legislativo em legislar.
Alguns senadores que se opõem à tese do marco temporal criticaram a legalidade da proposta aprovada. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) argumentou que o projeto prejudica os povos indígenas, especialmente os que vivem em situação de isolamento, ao permitir o acesso a comunidades indígenas isoladas sem critérios de saúde pública e ao recompensar a ocupação irregular de territórios tradicionais reivindicados por povos indígenas, garantindo permanência para aqueles que estão em situação irregular.
A foto é reprodução da internet/Agencia Senado
Com informações da Agência Brasil
