A Advocacia-Geral da União (AGU) está considerando tomar medidas legais contra os deputados federais Nikolas Ferreira e Filipe Barros, que disseminaram notícias falsas sobre a suposta determinação do Ministério dos Direitos Humanos para o uso de banheiros unissex nas escolas brasileiras. Após as publicações dos deputados em redes sociais, o ministro da pasta, Silvio Almeida, denunciou a disseminação de fake news e calúnias contra ele e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à AGU.
A AGU está avaliando a situação e considerando medidas legais “extrajudiciais e, eventualmente, judiciais cabíveis” em resposta às alegações falsas dos deputados. O advogado-geral da União, Jorge Messias, instruiu a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) a analisar o caso.
O ministro Silvio Almeida destacou a importância de lidar com rigor legal aqueles que utilizam mentiras na política, promovem ódio contra minorias e não adotam uma postura republicana.
Sobre o suposto uso de banheiros unissex, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) publicou uma resolução que visa garantir condições de acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, pessoas transmasculinas e não binárias, e todos aqueles cuja identidade de gênero não é reconhecida em ambientes educacionais. A resolução orienta escolas públicas e privadas sobre o uso do nome social dos estudantes e prevê o uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero de cada aluno, além de medidas para evitar violência.
O governo esclarece que a resolução não possui caráter legal ou obrigatório, não menciona banheiros unissex e não existe uma ordem superior que a obrigue a ser cumprida. A medida visa promover a inclusão e o respeito à identidade de gênero dos estudantes, bem como garantir sua segurança nas instituições de ensino.
A resolução também se aplica aos estudantes menores de idade, e as instituições de ensino devem fornecer explicações por escrito aos pais e responsáveis legais em casos de recusa em reconhecer o uso do nome social e a liberdade de identidade e expressão de gênero. Além disso, a resolução orienta os pais e responsáveis a denunciarem negativas desse tipo às autoridades de proteção à infância e à adolescência.
É fundamental entender que a resolução busca promover a inclusão e o respeito pela diversidade de identidades de gênero nas escolas, criando um ambiente mais acolhedor e seguro para todos os estudantes. Portanto, é importante combater informações falsas que distorçam ou deturpem a intenção do governo de promover a igualdade e a proteção dos direitos das pessoas LGBTQIA+. A Advocacia-Geral da União está atenta a esses casos e considera tomar medidas legais para combater a disseminação de fake news que prejudicam a imagem e a implementação de políticas públicas inclusivas. As informações são do site G1
