No sábado, 9 de setembro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, expressou críticas ao acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, que havia sido homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Em sua manifestação, Aras usou sua conta no Twitter para declarar que o Ministério Público Federal (MPF) “não aceita delações conduzidas pela Polícia Federal” e também criticou acordos prévios firmados com o ex-ministro Antonio Palocci e com o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral.
Antes da decisão de Moraes, a PGR já havia se posicionado contra a delação no STF, argumentando que a prerrogativa de fechar esses acordos pertence ao órgão e que a Polícia Federal não teria autonomia para negociar benefícios com investigados.
No entanto, em 2018, o STF decidiu, por uma margem de 10 votos a 1, que a PF pode de fato firmar acordos de delação. No mesmo julgamento, os ministros também decidiram, por uma maioria de 8 a 3, que não é necessária a autorização da PGR para esses acordos.
A decisão recente do ministro Alexandre de Moraes revogou a prisão preventiva de Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, e estabeleceu medidas cautelares que ele deve cumprir sob pena de revogação do benefício. Isso inclui o comparecimento semanal ao juiz e o estrito cumprimento das medidas alternativas impostas, sob o risco de nova prisão ser decretada. A decisão foi proferida no âmbito da Petição 10405, que tramita em sigilo no STF.
