Entre a força e o limite: quando a segurança pública precisa prestar contas

Em um país que convive diariamente com notícias de violência urbana, a presença da Polícia Militar é, para muitos, sinônimo de proteção. Para outros, infelizmente, tornou-se motivo de temor. Entre esses dois sentimentos — segurança e medo — existe uma linha tênue que precisa ser constantemente vigiada: o limite do uso legítimo da força pelo Estado.

Não há democracia sólida sem segurança pública. Mas também não há Estado de Direito quando a força estatal ultrapassa os limites da legalidade.

Nos últimos anos, tornou-se recorrente assistir a reportagens que expõem possíveis excessos em abordagens policiais, operações com desfechos trágicos e condutas que levantam questionamentos sobre proporcionalidade e legalidade. Em quase todos esses casos, a resposta institucional segue um roteiro conhecido: “os envolvidos foram afastados e um procedimento de apuração foi instaurado”.

A frase, embora necessária, já não é suficiente.

O problema não está na abertura da investigação — que é um dever. O problema está no que vem depois. Ou, mais precisamente, no que quase nunca vem: a transparência sobre os resultados dessas apurações.

Quando a sociedade não tem acesso ao desfecho dos processos administrativos ou disciplinares, instala-se um ambiente perigoso. A dúvida substitui a confiança. A percepção de impunidade ganha espaço. E, talvez o mais grave, a credibilidade das instituições começa a se deteriorar silenciosamente.

É preciso dizer com clareza: exigir responsabilidade não é enfraquecer a polícia. Ao contrário — é fortalecê-la.

A imensa maioria dos profissionais da segurança pública cumpre sua missão com coragem, dedicação e respeito à lei. São homens e mulheres que arriscam suas vidas diariamente para proteger a sociedade. No entanto, quando eventuais desvios de conduta não são devidamente esclarecidos e responsabilizados, toda a corporação sofre as consequências.

A ausência de respostas concretas não protege a instituição — a expõe.

O debate, portanto, não deve ser conduzido sob a lógica simplista de “a favor” ou “contra” a polícia. Essa é uma falsa dicotomia que empobrece a discussão e impede avanços reais. A questão central é outra: como garantir segurança pública com respeito absoluto aos direitos fundamentais?

A resposta passa, inevitavelmente, por três pilares essenciais: transparência, controle e formação.

Transparência significa dar publicidade aos resultados das investigações, respeitados os limites legais. A sociedade precisa saber se houve erro, quem foi responsabilizado e quais medidas foram adotadas.

Controle significa fortalecer os mecanismos de fiscalização interna e externa, com atuação efetiva das corregedorias e dos órgãos independentes, como o Ministério Público.

Formação significa investir continuamente na capacitação dos agentes, especialmente em técnicas de abordagem, uso progressivo da força e direitos humanos.

Além disso, o uso de tecnologias, como câmeras corporais e sistemas de registro operacional, tem se mostrado um instrumento eficaz tanto para proteger o cidadão quanto para resguardar o próprio policial.

O uso da força pelo Estado não é um cheque em branco. É uma autorização condicionada — limitada pela lei, pela ética e pelo respeito à dignidade humana.

Quando esses limites são ultrapassados, não estamos diante de um problema isolado, mas de um risco institucional.

Uma sociedade madura não escolhe entre segurança e direitos. Ela exige ambos.

A autoridade do Estado não se afirma pela ausência de controle, mas pela sua submissão à legalidade. É justamente isso que distingue a força legítima da arbitrariedade.

No fim, a pergunta que precisa ser feita não é se devemos apoiar a polícia. Devemos. E muito.

A pergunta correta é: estamos dispostos a exigir que toda atuação estatal — inclusive a policial — seja transparente, responsável e fiel à Constituição?

Porque é nessa resposta que se decide o tipo de sociedade que queremos construir.