Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil

Por Dante Navarro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A votação foi unânime: 493 parlamentares apoiaram a proposta, considerada uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto segue agora para o Senado Federal e, se aprovado, deverá ser sancionado pelo Executivo para entrar em vigor. A medida representa um avanço significativo na política tributária brasileira e poderá beneficiar milhões de contribuintes em todo o país.

Ampliação da faixa de isenção e impacto no bolso do trabalhador

Atualmente, a tabela progressiva do Imposto de Renda isenta apenas quem recebe até R$ 3.036 mensais. Com a nova regra, ficam livres da tributação aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês, o equivalente a R$ 60 mil por ano. Além disso, haverá desconto parcial para rendimentos mensais de até R$ 7.350.

A proposta pode representar uma economia significativa. Por exemplo, um trabalhador que hoje ganha R$ 5 mil paga, em média, R$ 335,15 por mês em imposto. Com a mudança, essa cobrança deixará de existir, resultando em quase R$ 4,5 mil a mais por ano no orçamento familiar.

Segundo cálculos da Receita Federal, mais de 26,6 milhões de brasileiros passarão a ser isentos do IR, o que equivale a aproximadamente 65% dos declarantes. Esse número inclui os 15,2 milhões de contribuintes já isentos atualmente, além de outros 9,4 milhões que serão beneficiados com a alteração proposta.

Compensação financeira e novo modelo de tributação

A ampliação da faixa de isenção terá um custo estimado de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos em 2026. Para equilibrar as contas, o projeto cria uma nova alíquota progressiva de até 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, valor que atinge cerca de 141 mil pessoas no Brasil.

Esse novo tributo incidirá sobre lucros e dividendos, atualmente isentos. A medida busca corrigir distorções históricas do sistema tributário, já que a alíquota média efetiva para contribuintes de alta renda é hoje de apenas 2,54%. Com a alteração, a carga média subirá para aproximadamente 9%.

Além disso, foi incluído um dispositivo que garante compensação financeira para estados e municípios, de modo que não haja queda na arrecadação. Caso os fundos estaduais não absorvam a perda, a União se compromete a repassar recursos trimestralmente.

O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), destacou que o texto mantém o equilíbrio fiscal e contribui para a justiça social. Segundo ele, haverá ainda uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, que será usada para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.

Repercussão política e social da medida

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação representa um marco para o país:

“A ampliação do Imposto de Renda é um avanço da justiça social, garantindo mais dinheiro no bolso do trabalhador. Essa mudança não é apenas técnica, mas um alívio direto para milhões de brasileiros. É dinheiro que volta para a economia, para o consumo e para a mesa das famílias.”

A votação unânime demonstrou consenso entre os partidos e reforçou a ideia de que a medida é de interesse nacional. O governo alega que a mudança contribuirá para estimular o consumo interno, fortalecer a economia e reduzir desigualdades.

Apesar do apoio político, há desafios pela frente. O texto ainda precisa ser avaliado pelo Senado Federal, onde também tramita uma proposta semelhante, apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Essa disputa legislativa poderá gerar ajustes no texto final.

Outros pontos do projeto

Além da ampliação da faixa de isenção, o projeto aprovado pela Câmara traz outras disposições relevantes:

• Profissionais de cartórios: valores repassados obrigatoriamente por notários e registradores não serão considerados como rendimento próprio e, portanto, não serão tributados.
• Lucros e dividendos: a nova regra prevê mecanismos de compensação para evitar que a soma dos tributos pagos por empresas e pessoas físicas ultrapasse os limites estabelecidos em lei.
• Estados e municípios: a arrecadação extra proveniente da nova tributação será destinada parcialmente a fundos estaduais e municipais, garantindo que não haja perda de receita local.

Considerações finais

Se aprovado também no Senado, o projeto deverá provocar um dos maiores reajustes na política do Imposto de Renda das últimas décadas. Trabalhadores que hoje sentem o peso da carga tributária terão um alívio imediato, enquanto os contribuintes de maior renda passarão a contribuir mais.

Especialistas avaliam que a medida corrige distorções, aproxima o Brasil de padrões internacionais e contribui para maior justiça fiscal. Entretanto, será fundamental acompanhar como a compensação para estados e municípios será implementada, bem como os efeitos do novo tributo sobre lucros e dividendos.

Com a aprovação do Senado e sanção presidencial, a mudança poderá começar a valer já nos próximos anos, trazendo impactos diretos no orçamento familiar de milhões de brasileiros.

Palavras-chave estratégicas: Imposto de Renda 2025, isenção IR até R$ 5 mil, tabela progressiva IR, tributação lucros e dividendos, compensação estados e municípios, Arthur Lira, Lula, Câmara dos Deputados, justiça fiscal, economia brasileira.