PGR denuncia Eduardo Bolsonaro por coação em processo judicial
Jair Bolsonaro não foi incluído na denúncia; caso envolve articulações com governo dos EUA e possíveis sanções contra o Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo, apontando a prática de coação em processo judicial. O caso gira em torno de tentativas de influenciar decisões da Suprema Corte brasileira, utilizando articulações internacionais e ameaças de sanções econômicas vindas dos Estados Unidos.
Segundo a PGR, a atuação de Eduardo Bolsonaro ocorreu durante o julgamento que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A acusação sustenta que o deputado buscou apoio do governo Donald Trump para retaliar o Brasil e autoridades do Judiciário brasileiro, na tentativa de pressionar ministros do STF a reverterem a decisão.
A denúncia contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo
De acordo com a PGR, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo atuaram juntos nos Estados Unidos com o objetivo de obter sanções contra o Brasil e ministros do STF. A intenção, segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, era clara: coagir os magistrados responsáveis pelo julgamento que resultou na condenação do ex-presidente.
A denúncia apresentada ao STF descreve que Eduardo utilizou sua influência política e contatos internacionais para buscar medidas de represália. Entre elas, destacam-se a suspensão de vistos de ministros da Corte, imposição de tarifas econômicas contra o Brasil e a aplicação da Lei Global Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.
Jair Bolsonaro, embora investigado no mesmo inquérito, não foi denunciado. A PGR declarou não ter encontrado indícios de participação direta dele na prática de coação. No entanto, Paulo Gonet ressaltou que novas provas podem surgir e ampliar a lista de denunciados no futuro.
Além disso, a PGR solicitou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja comunicado da denúncia, uma vez que Eduardo Bolsonaro exerce funções parlamentares e chegou a reivindicar liderança de bancada mesmo estando no exterior.
Como teriam ocorrido as supostas coações
A acusação lista três episódios que sustentam a denúncia:
- Suspensão de vistos – Em julho de 2025, o governo norte-americano suspendeu vistos de oito ministros do STF. Eduardo Bolsonaro comemorou publicamente a medida e agradeceu ao governo dos EUA, afirmando que outras ações ainda estavam por vir. Paulo Figueiredo também repercutiu a decisão, tratando-a como “apenas o começo”.
- Tarifas econômicas – Poucos dias antes, em 9 de julho, os EUA anunciaram tarifas de 50% sobre exportações brasileiras. Os denunciados celebraram a decisão e chegaram a apelidar a medida de “Tarifa-Moraes”, em referência ao ministro do STF. Segundo a PGR, as tarifas impactaram diretamente setores da economia nacional, gerando perdas significativas e desemprego.
- Lei Global Magnitsky – Em 30 de julho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes foi alvo da sanção que bloqueia bens e proíbe transações financeiras em território americano. Eduardo e Figueiredo divulgaram amplamente a medida como uma vitória e um aviso a outros ministros da Suprema Corte.
De acordo com Paulo Gonet, os acusados buscavam convencer o público e os próprios magistrados de que suas ameaças eram reais e eficazes, criando um ambiente de intimidação.
Reações dos denunciados e próximos passos no STF
Em nota oficial, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo negaram qualquer prática criminosa. Ambos afirmaram residir nos Estados Unidos e defenderam que suas ações estão protegidas pela Primeira Emenda da Constituição americana, que garante o direito de peticionar ao governo contra abusos e injustiças.
Eles argumentaram que suas manifestações se enquadram em liberdade de expressão e advocacy política, negando terem cometido coação contra autoridades brasileiras.
Agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal analisar se a denúncia apresentada pela PGR será aceita. Caso isso ocorra, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo se tornarão réus em ação penal por coação no curso de processo judicial.
Impactos políticos e jurídicos do caso
O caso envolve não apenas a atuação de um deputado federal, mas também relações delicadas entre o Brasil e os Estados Unidos. Se comprovadas as acusações, a prática de coação pode gerar consequências graves, tanto no campo jurídico quanto político.
Do ponto de vista institucional, a denúncia reforça o papel da PGR e do STF na defesa da independência do Judiciário. As ameaças relatadas indicam uma tentativa inédita de utilização de instrumentos de política externa para interferir em decisões judiciais internas, algo que fere diretamente o princípio da soberania nacional.
Politicamente, a situação pode fragilizar a imagem de Eduardo Bolsonaro e de aliados que mantêm atuação ativa no exterior. A PGR ressaltou que a continuidade das investigações pode alcançar outros envolvidos, caso surjam provas adicionais.
O caso também acende o alerta sobre o uso das redes sociais como ferramenta de pressão contra instituições democráticas. A denúncia destaca que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo divulgavam e celebravam publicamente as sanções, com o objetivo de mostrar força e intimidar os ministros do STF.
Conclusão
A denúncia contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo coloca novamente em evidência as tensões entre política, Judiciário e relações internacionais. O Supremo Tribunal Federal será o responsável por avaliar as provas apresentadas pela PGR e decidir se os acusados devem se tornar réus.
Enquanto isso, o episódio reforça a importância da independência judicial como pilar da democracia. A utilização de sanções externas como forma de pressão contra ministros do STF representa, segundo a PGR, uma ameaça à soberania nacional e ao equilíbrio entre os Poderes da República.
A decisão do STF sobre a denúncia poderá marcar um precedente importante na história política recente do Brasil, definindo os limites entre a atuação parlamentar, a liberdade de expressão e a prática de crimes contra a Justiça.
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