Atos contra PEC da Blindagem e anistia fragilizam Câmara dos Deputados

Por Dante Navarro

Manifestações nacionais mudam o cenário político

No domingo (21), manifestações populares ocorreram em todas as capitais brasileiras contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e contra o projeto de lei que trata da anistia. Os atos representaram uma resposta direta às recentes votações realizadas na Câmara dos Deputados, que aprovaram a PEC da Blindagem e deram urgência à análise da anistia.

As mobilizações tiveram como efeito imediato a exposição da Câmara dos Deputados a críticas de diferentes setores da sociedade. Parlamentares passaram a enfrentar resistência não apenas da opinião pública, mas também de lideranças políticas que reconhecem a baixa aceitação dessas medidas.

O contexto das votações foi marcado por um acordo político entre o Centrão e os grupos bolsonaristas. Em agosto, esses blocos se uniram após protestos contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), resultando na tomada das mesas diretoras da Câmara e do Senado. Para pacificar os ânimos, Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara e figura central do Centrão, alinhavou um acordo que levou o atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar os projetos.

A repercussão negativa, no entanto, tornou o avanço da PEC no Senado improvável. Parlamentares já sinalizam que a medida deve ser rejeitada, refletindo a pressão popular e a impopularidade da proposta.

Estratégias políticas e impactos da PEC da Blindagem

A PEC da Blindagem foi defendida pelo Centrão como forma de conter investigações contra parlamentares, sobretudo aquelas relacionadas ao uso de emendas parlamentares. Estima-se que mais de 80 deputados e senadores estejam sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). Para esses grupos, a aprovação da PEC representaria uma forma de limitar a atuação da Justiça em processos envolvendo o Legislativo.

Por outro lado, os bolsonaristas viam na articulação política a oportunidade de avançar com a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, preso por determinação judicial. A união desses interesses levou à inclusão simultânea da PEC e da urgência da anistia na pauta da Câmara.

O resultado, entretanto, não foi o esperado. A junção das duas propostas provocou forte reação contrária, inclusive entre apoiadores do ex-presidente. Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro, declarou em suas redes sociais que a estratégia representou um “tiro no pé”. Segundo ele, atrelar a anistia à blindagem parlamentar fragilizou a narrativa da direita e comprometeu a viabilidade de ambas as medidas.

Essa avaliação passou a ser compartilhada por senadores que, antes, não se posicionavam de forma clara sobre a PEC. Agora, muitos afirmam que votarão contra, diante da rejeição social e do desgaste político causado pela tentativa de aprovar propostas vistas como impopulares.

Anistia em risco e desgaste político para a direita

Com a PEC da Blindagem praticamente descartada no Senado, as atenções se voltam para o projeto de anistia. Ainda que permaneça em tramitação, o tema agora enfrenta maior dificuldade para avançar, justamente pela associação com a proposta de blindagem. O movimento unificado, inicialmente planejado para fortalecer os dois lados, acabou enfraquecendo ambos.

A oposição já explora o desgaste político, ressaltando que a direita patrocinou a tentativa de criar obstáculos à responsabilização de parlamentares. Esse carimbo pode ter reflexos duradouros, especialmente nas negociações legislativas e na imagem pública de partidos ligados ao Centrão e ao bolsonarismo.

Além disso, analistas destacam que a estratégia revelou falhas na articulação política. Ao tentar acelerar votações de grande impacto sem medir a reação da sociedade, os grupos envolvidos perderam apoio e criaram dificuldades adicionais para seus próprios objetivos.

A avaliação é de que, no curto prazo, a PEC da Blindagem dificilmente retornará à pauta. Quanto à anistia, permanece a expectativa de que o Senado adote postura mais cautelosa, com possível adiamento ou rejeição.

Consequências para o Congresso e para o futuro político

O episódio reforça a percepção de que temas de grande relevância nacional não podem ser conduzidos sem amplo debate público. A tentativa de aprovar medidas de forma acelerada expôs o Congresso à insatisfação social e comprometeu a imagem de lideranças envolvidas no processo.

Para o Senado, a oportunidade agora é se posicionar como freio institucional diante de iniciativas vistas como excessivas ou impopulares. Essa postura pode fortalecer a Casa perante a opinião pública, diferenciando-a da Câmara, que ficou mais vulnerável às críticas.

No cenário mais amplo, o episódio representa um alerta para a base bolsonarista. A busca por soluções rápidas para problemas jurídicos e políticos, sem considerar os riscos de desgaste popular, pode comprometer estratégias futuras. A anistia, antes tratada como prioridade, agora enfrenta incertezas que podem inviabilizar sua aprovação.

Em síntese, os atos do último domingo demonstraram a força da mobilização social e a relevância da opinião pública na condução de pautas no Congresso Nacional. A reação popular não apenas inviabilizou a PEC da Blindagem, mas também colocou em xeque a articulação política em torno da anistia, deixando claro que medidas dessa magnitude exigem cautela, diálogo e legitimidade.